A vereadora Débora Camilo (PSOL) apresentou, nesta terça-feira (12), no plenário da Câmara de Santos, pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as responsabilidades sobre a investigação e posterior representação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que aponta um prejuízo de R$ 128 milhões nas obras do Teatro Coliseu.
Para ser aprovada, a proposta precisa de sete assinaturas. Débora já tem seis, contando com a própria: Rui de Rosis (União Brasil); Telma de Souza (PT); Chico Nogueira (PT); Benedito Furtado (PSB) e Fábio Duarte (Podemos). Nogueira e De Rosis se manifestaram oralmente e por escrito na Casa.
O vereador José Carlos Gonçalves Martins, o Tiganá (PP), seria a sétima, mas resolveu retirar sua assinatura na última hora. O líder do governo, vereador Adilson Júnior (PP), disse que não caberia uma CEI, mas foi literalmente corrigido por Furtado. “Cabe, sim”.
Após mais cinco anos fechado, Teatro Coliseu tem só 60% das obras prontas em Santos. “Vou insistir com a proposta na Casa para tentar obter a que está faltando. Além disso, estarei no Ministério Público porque acredito que as investigações devem se estender para as demais administrações (Paulo Alexandre Barbosa e Rogério Santos). Tudo precisa ser investigado”, resumiu Débora, de acordo com reportagem de Carlos Ratton e Nilson Regalado, no Diário do Litoral.
A CEI poderia, por exemplo, convidar os ex-prefeitos Paulo Roberto Gomes Mansur (Beto Mansur) e João Paulo Tavares Papa, o atual diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Antônio Carlos Silva Gonçalves, mais conhecido como Fifi, além do ex-prefeito e atual deputado federal, Paulo Alexandre Barbosa e, ainda, o prefeito Rogério Santos, para esclarecer, defintivamente, detalhes de quase três décadas de restauração do equipamento cultural que, este ano, completa 100 anos.
O promotor público Carlos Alberto Carmello Júnior já havia dito que não só os vereadores, mas toda a sociedade, incluindo o MP e a imprensa, têm o dever de fiscalizar “obras que não têm fim, como outras que estão acontecendo na cidade (de Santos), que não cumprem os prazos assinalados nos contratos, a legislação e vão se postergando em sucessivos aditamentos”, afirma Carmello.
Vale lembrar que o prazo para entrega do Coliseu à população saltou dos 30 meses estabelecidos no contrato original para 115 meses. Isso prolongou a obra por um período 383% maior do que o estipulado na licitação.
Milhões
O inquérito, que se tornou uma ação civil pública, pede a condenação dos envolvidos e a devolução de R$ 128,8 milhões aos cofres públicos. As acusações são danos ao erário, dano moral coletivo e improbidade administrativa. Segundo o MP, o sobrepreço nas obras foi de 325,78%.
A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos desde dezembro de 2017. Nesse intervalo de tempo, cinco juízes e juízas já se debruçaram sobre o processo. Porém, passados mais de seis anos desde o protocolo da petição inicial por parte do MP, um dos acusados pelo suposto prejuízo milionário aos cofres do município sequer foi localizado para que apresente sua defesa.
O advogado de defesa de Mansur, Papa e Fifi acredita que a ação não deve prosperar por causa da nova lei de Improbidade Administrativa. “Não tem sustentação. Confundem uma alegação de ilegalidade com improbidade. São coisas que não se confundem. Improbidade é desonestidade”, afirma João Fernando Lopes de Carvalho.
