Uma moção proposta pela vereadora Telma de Souza (PT) e aprovada pela Câmara Municipal de Santos pede a aprovação do PL 253/2020, pela Assembleia Legislativa, e do PL 1075/2020, pela Câmara Federal. Essas iniciativas preveem apoio financeiro para artistas e profissionais da Cultura, durante a pandemia do coronavírus.
Na avaliação da vereadora, o segmento é um dos mais afetados pelas medidas de distanciamento social e a proibição de aglomerações, como legítima prevenção à doença.
“É importante lembrar que, mesmo depois do final da quarentena, esse setor será um dos últimos a retomar a atividade, porque depende, necessariamente, da aglomeração de pessoas para a formação de público, algo que demorará ainda mais tempo. A aprovação desses projetos é urgente”, destaca Telma.
Em âmbito municipal, a vereadora apresentou ao Executivo um plano de apoio ao segmento cultural da cidade. Dentre as medidas propostas está a liberação das emendas parlamentares para o setor, que seriam adequadas financeiramente às novas formas de apresentação.
Telma também pediu suspensão de impostos e taxas municipais, enquanto durar a pandemia, o que beneficiaria, diretamente, o setor cultural, como, por exemplo, os artesãos que atuam nas feiras de artes do Boqueirão e da Aparecida.
A parlamentar sugeriu a distribuição de cestas básicas ou a liberação de cartão alimentação, nos moldes dos distribuídos aos alunos.
Confira a íntegra da Moção aprovada na Câmara de Santos:
Artistas e profissionais da Cultura fazem um dos grupos de trabalho mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus. Impedidos de atuar, especialmente pelas restrições de público, diante das impossibilidades de aglomerações, muitos desses trabalhadores estão enfrentando imensas dificuldades para se manterem, pagarem suas contas e até mesmo se alimentar.
Por Santos ser uma cidade que respira Cultura, por toda a sua história e por ter um grande número de pessoas ligadas à área e à Economia Criativa, como músicos, atores, artistas plásticos, produtores, artesãos, entre outros, é preciso que, neste momento, a cidade se junte a movimentos que lutam por ações específicas de fomento e de apoio para esse grupo.
É importante dizer que, mesmo diante das dificuldades impostas pelo enfrentamento ao coronavírus, muitos desses profissionais continuam produzindo, através de lives, apresentações online ou em condomínios, por meio de envio de mensagens e outras formas alternativas, contribuindo decisivamente para que a população, de suas casas, suporte e supere esse momento adverso. E fazem isso mesmo sem conseguir receber adequadamente para a subsistência de suas famílias.
Tal situação acarretou, por tempo indeterminado, cancelamentos, transferências e adiamentos de todos os eventos culturais, sem os quais, estas e estes trabalhadores não têm, nem terão, de onde tirar recursos para seu sustento e manutenção de seus espaços que permanecem fechados, gerando assim demissões e a falência absoluta do setor cultural que, atualmente, emprega 5,2 milhões de pessoas (5,7% da força de trabalho ocupada no país), incluindo artistas, produtores, gestores, técnicos, equipes de segurança e apoio, entre muitas outras categorias. No estado de São Paulo, a cultura corresponde a 3,9% do PIB e movimenta aproximadamente um milhão de postos de trabalho.
Em âmbito social, a Cultura é responsável por uma das alternativas de combate à violência, uma vez que sua natureza gera possibilidades de equilíbrio do convívio e compartilhamento das trocas de experiências sensíveis, além de desenvolver o sentido de pertencimento. O Espaço Cultural reorganiza as relações, estimulando a crença ética e moral, e dimensiona as responsabilidades de cada indivíduo a partir da expressão do coletivo entorno à sua origem, pensamento, tradições, criatividade, comunidades, como mediadora das relações humanas.
Em resposta à crise gerada, a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa lançou medidas de socorro à produção cultural, que consiste em empréstimos bancários, o que significa, para a grande maioria da produção cultural do estado, fora da capital, a contração de dívidas sem a perspectiva de retomada de trabalho para saldá-las. E, em dimensão Federal, o trabalho cultural foi recentemente inserido dentro do Programa Emergencial de Renda Básica, aguardando a disponibilidade do presidente da República, que já se manifestou contrário a esta aprovação, para sancioná-la.
Nesse contexto, tendo claro que as consequências da pandemia atingirão a espinha dorsal da sustentabilidade econômica e social da cultura do país, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, uma frente suprapartidária, constituída por diversas deputadas e diversos deputados e por movimentos sociais representativos do estado de São Paulo, construiu, coletivamente, o Projeto de Lei 253/2020, para o qual damos nosso total apoio e pedimos urgência em sua aprovação, impedindo assim o fechamento de espaços culturais e o grande desemprego de trabalhadoras e trabalhadores da Cultura no estado de São Paulo, em especial os trabalhadores da cultura negra, periférica, quilombola, indígena e LGBTI, que podem sair mais prejudicados desse momento.
Também para auxiliar a classe produtiva da Cultura, outra proposta, o Projeto de Lei 1075/2020, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT), trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus no Brasil. A propositura teve o pedido de urgência para votação aprovado na Câmara Federal nesta semana.
Apoiar ações em defesa do setor cultural, especialmente neste momento de pandemia, além de ser uma atitude humanitária e de auxílio ao próximo, é agir em favor da liberdade de expressão e de criação, do incentivo ao pensamento crítico e, sobretudo, do fortalecimento da emocracia.
Sendo assim, os vereadores que subscrevem esta Moção manifestam o apoio da Câmara Municipal de Santos ao setor cultural, especialmente aos artistas e profissionais do segmento, e à aprovação do PL 253/2020, pela Assembleia Legislativa, e do PL 1075/2020, pela Câmara Federal.
Com informações e reprodução parcial de texto da Frente Ampla pela Cultura da Baixada Santista.
Telma de Souza, vereadora
