A única certeza é que o mundo nunca mais será o mesmo; a pandemia vai passar, mas quem sobreviver verá que vão ocorrer muitas mudanças. A grande dúvida é em que direção: da solidariedade e com políticas sociais em defesa da dignidade, ou simplesmente com o aproveitamento da crise pelos acumuladores de riqueza.
A tecnocracia neoliberal de todo o mundo está sendo obrigada a mudar sua concepção de Estado. As respostas imediatas em nosso país, por exemplo, precisam do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esperamos que os golpistas não tenham conseguido enfraquecê-los demais. Sobreviverão em melhores condições os países cujos sistemas de saúde suportem a pandemia e que tenham seguros e assistências sociais impedindo a instalação de um caos social miserável.
Em nosso país, a importância da saúde pública é evidente, mas a previdência e a assistência sociais, especialmente representadas pelo INSS, também são respostas obrigatórias do Estado. Nos últimos tempos, os trabalhadores e os mais necessitados só vinham perdendo, e muito. Além das alterações nas leis e na Constituição Federal, muitos benefícios foram cessados, como os por invalidez ou por pobreza, exatamente daqueles que mais precisam. E este advogado é testemunha do vergonhoso resultado do “arrastão” de perícias médicas, colocando na miséria trabalhadores que continuam absolutamente incapacitados, seja fisicamente, seja na condição laboral.
A reforma trabalhista, apostando na informalidade das relações de trabalho, reduziu ainda mais a receita da previdência através das contribuições. E, sem qualquer previsão, a peste do novo vírus exige saúde pública e assistência social. Os muito ricos terão que decidir se abrem mão de parcela de seus lucros, através de impostos que garantam políticas sociais em defesa da dignidade de toda a população, ou se gastarão muito mais em armas, blindados e segurança em geral.
Quando escrevi este artigo, o genocida que preside nossa República acabava de sancionar o Auxílio-Emergencial, prometendo pagar um dia. Bem aplicado, tal benefício alcançará mais de 60 milhões de brasileiros. Mesmo sem garantir todos os necessitados, é bastante representativo da desigualdade social que aqui temos.
Nem preciso falar muito sobre o insuficiente socorro que o benefício de emergência, 600 reais por três meses, representa. Porém, nas condições que o mundo atravessa, qualquer coisa é melhor que nada. Tinha que ser pago no dia seguinte à publicação da lei, sem qualquer demora.
A maior parte dos que têm direito está devidamente cadastrada nos computadores da União, seja como trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, como contribuinte individual ou facultativo do INSS, como microempreendedor individual (MEI) ou como recebedor do Bolsa Família. O que ainda estaria em falta seriam os que comprovarão sua condição hipossuficiente através de declaração própria.
O benefício de emergência, no reduzido valor e por curto período, pode ser pago para até duas pessoas da mesma família e as mulheres chefes de família receberão 1.200 reais. A Renda Mínima de um salário mínimo, a ser pago a quem requisitar, foi o projeto do então senador Suplicy, para efetivamente reduzir a desigualdade social.
A incompetência do atual desgoverno, parece até que é de propósito, gerou dois milhões de processos que aguardam decisão no INSS. Entre os requerimentos de aposentadorias voluntárias e de certidões de tempo de contribuição, também estão os de pensão por morte, auxílio-doença ou benefício assistencial. E ainda querem propor “antecipações” de 200 ou 600 reais ao invés de conceder o benefício devido.
Durante o necessário isolamento social, o INSS não poderia exigir perícias para a concessão de auxílio-doença. Assim, admitem pagar o benefício com base em atestado médico. Importante lembrar que em tempos de governos democráticos se pensava na concessão de auxílio-doença de até 90 dias sem necessitar de perícia. É preciso dar valor aos atestados médicos e poupar perícias desnecessárias.
A Seguridade Social brasileira, obra da Constituição Cidadã de 1988, compreende a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. A crise da Grande Gripe, da Pandemia, ou qualquer nome que se queira dar à peste do coronavírus, vai provar o quanto estávamos certos sobre a sua importância e necessidade.
Que ninguém tenha dúvidas: isso vai passar. Na luta da ciência contra a ganância, o resultado será medido em vidas e mortes. E um novo mundo virá, vencendo a barbárie, mais justo.
