O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS) realizou, no dia 7 de maio, uma roda de conversa. O objetivo foi que os participantes compreendessem os fatores determinantes pela emergência de redes de economia solidária em quatro municípios da região – Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Bertioga. A iniciativa representa a reação bem-sucedida, em tempos de pandemia, de pequenos agricultores, pescadores artesanais, artesãos, prestadores de serviços e proprietários de empreendimentos de gestão familiar.
No entanto, representantes de outras cidades também deram seus depoimentos. Foi uma tarde de muito aprendizado para as 50 pessoas que participaram, sobretudo jovens e novos integrantes do movimento de economia solidária.
Para todos ficou claro que a organização da economia, com fundamentação no associativismo, na cooperação com o outro e não na competição, é a única forma de construção de uma vida coletiva melhor.
Outro fato evidenciado é que na Baixada Santista existe uma expressiva diversidade de experiências, que precisam ser mais conhecidas da sociedade, ampliadas e consolidadas. A mediação, as apresentações e a participação foram excelentes, o que expressa compromisso de todos os envolvidos que realizaram e participaram do encontro.
No entanto, para a consolidação da economia solidária é necessário que se construam redes com coordenação e alinhamento das ações de agricultores familiares, pescadores artesanais, prestadores de serviços, indígenas, quilombolas, consumidores, mulheres, gestores governamentais, voluntários ou de agentes de organizações não governamentais; enfim, um conjunto de atores sociais deve estar em relação.
Essas redes têm que se fundamentar na cooperação, que deve substituir a competição para que sejam efetivamente da economia solidária. A expressão solidária deve ser entendida em seu sentido amplo, o da reciprocidade, e não o da caridade.
Para as pessoas envolvidas nesses processos, não se trata de um movimento automático de adotarem a cooperação como comportamento, ou seja, se libertarem do bombardeio diário feito pelos meios de comunicação, incautos e representantes da elite econômica, de que competir é necessário e se trata de uma virtude. Competir integra a ética dos capitalistas e a cooperação faz parte da ética dos humanistas. Fazer uma transição é necessário.
Dessa forma, a construção da economia solidária é resultado de ações, sobretudo locais, que devem estar alinhadas para que se faça emergir um fenômeno denominado governança.
O significado deste termo integra as intervenções governamentais, mas é mais amplo, pois implica, também, nos mecanismos informais de caráter não governamental, que fazem com que as pessoas e as organizações tenham uma conduta determinada para a criação de um quadro de interesse comum.
Enfim, todos devem atingir os seus objetivos em cooperação, um possibilita que o outro também se realize. A governança é um sistema de regras construído pelas relações interpessoais em reciprocidade, leis e ações governamentais.
Assim, a economia solidária é resultado dessas relações, podendo ser denominada, também, como economia social ou socioeconomia solidária. Não se trata, portanto, da economia fundamentada no toma lá dá cá das trocas unicamente de caráter mercantil, que caracterizam o capitalismo.
Considerando que a gestão pública da EcoSol deve objetivar a governança, não cabe somente à figura do gestor governamental, principalmente das prefeituras, atuar para construir a EcoSol. Ao contrário, pois são necessários vários atores sociais, que estejam engajados na sua construção: associações, cooperativas, grupos informais, poder público e as políticas públicas, que devem ser elaboradas de forma participativa.
Deve-se considerar que muitos governos municipais, estaduais e federal não possuem uma política pública para o fortalecimento da EcoSol. Esse fenômeno é considerado a própria política, pois interfere na gestão pública da EcoSol, não possibilitando a construção da governança.
É importante enfatizar que não existe boa ou má governança. Governança existe ou não existe. A autogestão será sempre o objetivo da EcoSol, ou seja, a gestão feita de forma associada por aqueles que integram os empreendimentos econômicos solidários e formas específicas de organização das comunidades tradicionais.
Porém, como construi-la no seio do capitalismo, sabendo-se que o Estado redistribui recursos captados junto à sociedade e o destina, comumente, para as grandes empresas e muito pouco ou nada para as iniciativas de EcoSol, e não participa da construção de sua governança?
Há necessidade de se ter uma outra redistribuição dos recursos públicos e a gestão compartilhada entre poder público e empreendimentos econômicos solidários ser uma obrigatoriedade para se alcançar a autogestão?
Para debater essas questões e outras que emergirão no tema “Gestão Pública e Economia Solidária” sob a ótica da governança, o Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista realizará no dia 18 de maio, entre 15 horas e 17h30, uma roda de conversa.
Os debatedores convidados são profissionais experientes e estudiosos, que têm compromisso com o fortalecimento da EcoSol. Cada um fará a sua apresentação em 20 minutos. Posteriormente, a palavra será aberta a perguntas e reflexões dos demais participantes. As exposições dos debatedores convidados abrangerão questões como:
a) Agricultura familiar. Importância das políticas públicas e da atuação do extensionista como gestor de EcoSol.
b) Políticas de Assistência Social – Setorialidade, intersetorialidade, interinstitucionalidade; relação público-privado.
c) Universidade – papel para o fortalecimento da EcoSol.
d) Políticas públicas municipais de EcoSol.
e) O papel e perfil do gestor de EcoSol. Entende-se que o gestor não é apenas o profissional que atua nas prefeituras, mas também voluntários ou ligados a ONGs.
f) A importância das cooperativas de materiais recicláveis para a sociedade.
g) Participação dos empreendimentos de economia solidária na gestão da EcoSol, na construção da sua governança.
Para reflexão dos participantes da roda de conversa pode-se considerar que a governança é construída quando gestão pública efetiva se torna a gestão pública intencional, de acordo com os conceitos:
Gestão pública efetiva da ECoSol – Aquela que efetivamente existe. Conjunto de ações, leis, atividades e formas de organização existentes ou não realizadas pelo poder público, organizações não governamentais e grupos de EcoSol.
Gestão pública intencional – Aquela que gostaríamos que existisse, com poder público, leis e organizações de EcoSol atuando de forma alinhada, integrados a uma rede sociotécnica, com o processo de construção da autogestão em curso.
Afinal, o que deve ser realizado para que a gestão pública efetiva se torne gestão pública intencional, para que tenhamos a economia solidária fortalecida e consolidada?
Mediador e Debatedores
Adolfo Homma – Integrante da Cooperativa Central do ABC de materiais recicláveis. Principal articulador do Fórum Paulista de Economia Solidária. Será o mediador da roda de conversa.
Abelardo Gonçalves Pinto – Vice-presidente da Associação Paulista de Extensão Rural. Coordenou por nove anos a área de Povos Tradicionais do Projeto Microbacias II, desenvolvido pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) em parceria com o Banco Mundial.
André Ricardo de Souza – Professor do Departamento de Sociologia e do Núcleo de Economia Solidária da Universidade Federal de São Carlos. Membro da diretoria da Associação Brasileira de Pesquisadores de Economia Solidária e da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco.
Marcia Silveira Farah Reis – Psicóloga, gestora de economia solidária. Trabalha na Secretaria de Desenvolvimento Social da prefeitura de Santos e integra o Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista. É colaboradora do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Unifesp/BS e preside a Associação Parkinson da Baixada Santista.
Maria do Rosário Corrêa de Salles Gomes – Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade e Assistência Social da PUC/SP e colaboradora do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Unifesp/BS. Professora universitária, consultora na área de gestão e controle social de políticas de proteção social.
