Por unanimidade, os três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negam recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos (UniSantos).
Com isso, mantiveram a decisão da juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, suspendeu, nesta terça-feira (15), que impede a demolição do Campus Boqueirão, que abriga as tradicionais universidades de Arquitetura e Urbanismo (Faus) e de Direito.
A magistrada havia acatado mandado de segurança impetrado pelo advogado Henrique Lesser Pabst, que tinha ingressado com uma ação popular para solicitar a preservação das duas edificações.
O documento destaca: “Entendo que deve ser admitido o manejo da ação popular com tal intento, uma vez que atende plenamente às finalidades do dispositivo constitucional. Afinal, a tutela específica requerida pelo autor é de maior eficácia na proteção do patrimônio histórico e cultural do que se mostraria”.
“Ao que consta, as edificações carregam consigo histórias que se entrelaçam à vida privada, social e política da cidade de Santos. E os elementos juntados conferem indicativos razoáveis de que sejam imóveis detentores de valor histórico, cultural e arquitetônico para o Município de Santos, consequentemente, patrimônio sujeito à proteção jurídica”, acrescenta a decisão.
Por fim, justifica: “E em que pese a falta de tombamento prévio, uma vez indicado o valor histórico, cultural e arquitetônico dos imóveis que compõem o denominado “Campus Boqueirão”, e diante do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo em razão da natureza irreparável caso ocorra a suposta demolição, justificada a suspensão de eventuais medidas de alteração ou demolição das construções em questão e a manutenção da multa arbitrada para o caso de eventual descumprimento”.
Sociedade reconhece local como patrimônio da cidade, diz advogado
“Foram meses de muito trabalho e articulações, uma manifestação que contou com centenas de pessoas na frente do Campus Boqueirão para passar a mensagem clara de que a sociedade reconhece aquele local como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da cidade de Santos”, afirmou Pabst, em contato com o Folha Santista.
