A juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Santos, suspendeu, nesta terça-feira (15), a decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), que havia rejeitado o pedido de abertura de tombamento do prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (Faus).
A magistrada acatou mandado de segurança impetrado pelo advogado Henrique Lesser Pabst, que tinha ingressado com uma ação popular para solicitar a preservação das duas edificações que compõem o Campus Boqueirão da Universidade Católica de Santos (UniSantos): os tradicionais prédios da Faus e da Faculdade de Direito, conhecido como Casa Amarela. Este último também teve o tombamento rejeitado pelo Condepasa por falta de documentação.
A Justiça já havia concedido liminar (decisão provisória) à ação do advogado por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também tinha se manifestado favorável à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negou recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo.
Com a decisão desta terça (15), a mantenedora da UniSantos volta a não poder definir o destino das edificações até decisão em última instância.
“Foram meses de muito trabalho e articulações, uma manifestação que contou com centenas de pessoas na frente do Campus Boqueirão para passar a mensagem clara de que a sociedade reconhece aquele local como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico da cidade de Santos”, afirmou Pabst, em contato com o Folha Santista.
“Além disso, houve inúmeros pareceres favoráveis ao processo de tombamento emitidos por órgãos técnicos e isentos e, principalmente, formados por profissionais gabaritados. Eu posso citar o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público, da Comissão de Patrimônio Cultural, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo”, destacou o advogado.
Ele contou que todos que defendem a manutenção do patrimônio santista foram surpreendidos com a decisão desfavorável ao tombamento por parte do Condepasa.
“Ao tomarmos conhecimento mais detalhadamente desse procedimento administrativo, o que nós percebemos foi que houve um desrespeito à legislação em diversos momentos, seja em relação a prazos que não foram cumpridos, notificações que deveriam ter ocorrido por meio do Diário Oficial e não aconteceram, atos que eram obrigatórios que não ocorreram. Então, o que acabou acontecendo foi que a ausência de todos esses atos acabou gerando diversas nulidades nesse procedimento”, apontou Pabst.
“Com isso, ingressamos com um mandado de segurança, pois a situação era evidente. A juíza, em uma primeira análise da documentação, suspendeu a decisão do Condepasa. Nós estamos realizando, então, um pedido no sentido de anular todos esses atos e a consequente abertura do processo de tombamento”, completou o advogado.
Comunidade acadêmica cria abaixo-assinado para preservar patrimônio
Com o objetivo de preservar os imóveis, um grupo formado por arquitetos, advogados, ex-professores, alunos e ex-alunos da Faus e da Direito criou um abaixo-assinado para evitar a demolição das edificações. Assine aqui.
A iniciativa chamada “Salve o Patrimônio Histórico de Santos” explica:
“A Casa Amarela e o prédio da Faus estão ameaçados pela especulação imobiliária e acabaram de sofrer descaso do Condepasa. Os imóveis ameaçados são prédios de importância histórica, cultural e arquitetônica à sociedade santista.
De um lado, a famosa Casa Amarela – uma das primeiras instituições de ensino jurídico do país, e sede do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão, uma das mais antigas instituições de representação estudantil do Brasil, declarado Utilidade Pública por lei.
E ao lado, o prédio da Faus – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, primeira faculdade de arquitetura da região, primeiro imóvel da cidade de Santos em tecnologia pré-moldada, símbolo da arquitetura modernista e
planejada pelo famoso arquiteto santista Oswaldo Corrêa Gonçalves.
Temos que preservar a obra deste renomado Cidadão Santista, reconhecido nacionalmente.
O Condepasa negou a abertura do processo de tombamento destes dois marcos históricos santistas, não permitindo que os especialistas em patrimônio histórico sequer pudessem ser ouvidos.
Vamos fazer nossa voz ser ouvida!
Prefeitura de Santos, Condephaat e Iphan, aprovem com urgência a abertura do processo de tombamento de nosso patrimônio!!!”.
