A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) 23/ 2021, que autoriza a prefeitura de Santos a adquirir vacinas contra a Covid-19 e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações do governo federal.
“Não há mais o que esperar. O número de mortes aumentou 178% em nossa cidade e a taxa de ocupação das UTIs já ultrapassa 52%. A pandemia está em seu momento mais crítico no Brasil, batendo recordes no número de mortes, com elevação da média móvel de óbitos e casos, além do aumento na ocupação nos leitos de UTI”, destaca Telma, presidente da Comissão Parlamentar de Saúde.
Ela acredita ser fundamental que o município tenha uma alternativa aos imunizantes não fornecidos pelo governo federal. A meta é assegurar a cobertura total da população. A propositura estabelece que as aquisições dos imunizantes podem utilizar recursos do Fundo Municipal de Saúde.
A falta de organização e morosidade do governo federal preocupam a presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. “Temos apenas 3,5% da população nacional que recebeu a primeira dose da vacina. A segunda dose não chega nem a 1%. Já são quase 260 mil brasileiros mortos. Não podemos continuar reféns da falta de organização e morosidade do governo federal. Santos precisa ter autonomia para aquisição das vacinas”, afirma a ex-prefeita.
O texto defende, ainda, que, no caso de a Anvisa descumprir o prazo legal para aprovação, a prefeitura poderá adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais.
Consórcio
O projeto da vereadora também autoriza a cidade a instituir ou participar de consórcio com estados ou municípios para adquirir vacinas, compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente através de instituições e órgãos públicos.
A medida vai ao encontro da discussão proposta pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que já reúne mais de 100 municípios.
Enquanto a vereadora apresentava o PL, na noite de terça, as cidades da Baixada Santista discutiam a possibilidade de adesão ao consórcio público, que será criado pela FNP, para a compra de vacinas.
