Os moradores de Santos que estão na Dívida Ativa, por conta de débitos de 2019, poderão parcelar o pagamento das contas. A decisão foi da prefeitura e a regulamentação foi publicada nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da cidade.
Conforme as novas diretrizes, as dívidas podem ser parceladas para que o pagamento da última parcela seja feito em dezembro de 2020.
Ainda de acordo com a prefeitura, o parcelamento poderá ser feito entre a próxima segunda-feira (2) e 31 de março. O interessado deve comparecer na unidade do Poupatempo localizada à Rua João Pessoa, 246, no Centro. O compromisso de adesão também pode ser preenchido por meio do site da administração municipal (https://www.santos.sp.gov.br/).
Cobrança judicial
Para confirmar a negociação, a pessoa precisa pagar a primeira parcela, emitida no ato da adesão. Caso o interessado deixe de pagar, o contrato será rompido e a dívida encaminhada para cobrança judicial, além de acréscimos legais. Não é possível prorrogar a data de vencimento do primeiro boleto.
A prefeitura informa, também, que o parcelamento terá como consequência o acréscimo de 1% sobre o valor total da dívida.
