Em uma total demonstração de descaso com o patrimônio arquitetônico e histórico da cidade, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) rejeitou, nesta quinta-feira (10), o pedido de abertura do processo de tombamento do prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos (Faus).
Junto com o também tradicional edifício que abriga a Faculdade de Direito, o imóvel faz parte do Campus Boqueirão, da Universidade Católica de Santos (UniSantos), localizado à Avenida Conselheiro Nébias.
O resultado foi oito votos a dois. Apenas Ney Caldatto e Nelson Gonçalves Jr. votaram favoravelmente à abertura do processo, de acordo com reportagem de Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
Com a decisão, a Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da universidade, pode decidir o que fazer com o edifício, inclusive a demolição, como ocorreu com outros imóveis que representavam patrimônios para cidade, como o Clube XV e o Museu de Pesca.
Além disso, o Condepasa negou o processo de tombamento do prédio da Faculdade de Direito, conhecido como Casa Amarela, por conta da falta de documentação.
A decisão vai na contramão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que se manifestou favoravelmente à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que negou recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo.
A Justiça concedeu liminar (decisão provisória) à ação popular por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos, proposta pelo advogado Henrique Lesser Pabst.
Comunidade acadêmica cria abaixo-assinado para preservar as edificações
Com o objetivo de preservar os imóveis, um grupo formado por arquitetos, advogados, ex-professores, alunos e ex-alunos da Faus e da Direito criou um abaixo-assinado para evitar a demolição das edificações. Assine aqui.
A iniciativa chamada “Salve o Patrimônio Histórico de Santos” explica:
“A Casa Amarela e o prédio da Faus estão ameaçados pela especulação imobiliária e acabaram de sofrer descaso do Condepasa. Os imóveis ameaçados são prédios de importância histórica, cultural e arquitetônica à sociedade santista.
De um lado, a famosa Casa Amarela – uma das primeiras instituições de ensino jurídico do país, e sede do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão, uma das mais antigas instituições de representação estudantil do Brasil, declarado Utilidade Pública por lei.
E ao lado, o prédio da Faus – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Santos, primeira faculdade de arquitetura da região, primeiro imóvel da cidade de Santos em tecnologia pré-moldada, símbolo da arquitetura modernista e
planejada pelo famoso arquiteto santista Oswaldo Corrêa Gonçalves.
Temos que preservar a obra deste renomado Cidadão Santista, reconhecido nacionalmente.
O Condepasa negou a abertura do processo de tombamento destes dois marcos históricos santistas, não permitindo que os especialistas em patrimônio histórico sequer pudessem ser ouvidos.
Vamos fazer nossa voz ser ouvida!
Prefeitura de Santos, Condephaat e Iphan, aprovem com urgência a abertura do processo de tombamento de nosso patrimônio!!!”.
UniSantos já havia se manifestado, via nota:
“A transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que teve continuidade durante os anos seguintes com a reunião, na mesma área, das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.
Considerando um novo modelo educacional, que amplia os espaços de aprendizagem e exige novas habilidades e competências dos futuros profissionais, valorizando a interdisciplinariedade, a UniSantos investiu em uma nova e moderna infraestrutura, aliada aos novos projetos político-pedagógicos dos cursos.
No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UniSantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.
Na área cultural e esportiva, o ‘novo’ Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva”.