A Justiça de São Paulo proibiu visitas a presos em todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo. A decisão, da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi tomada a pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo. Na Baixada Santista, são três em São Vicente; uma em Praia Grande e uma em Mongaguá.
A juíza deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) preste informações sobre o cumprimento da decisão. Dados da SAP mostram que a população carcerária no estado de São Paulo era de aproximadamente 225 mil pessoas em 2017.
Na sexta-feira, primeiro dia da medida, o Governo do Estado aplicou restrições de visitas a presos, mas não a proibição. Ana Luiza Villa Nova considerou as medidas como paliativas.
“Ainda que a referida resolução tenha estabelecido medidas voltadas a diminuir os riscos, tais como proibir a visita de pessoas que se enquadram no grupo de risco ou que apresentem sintomas de enfermidades, é certo que tais medidas são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos”, declarou a juíza na decisão.
