O Projeto de Lei Completar (PLC) 54, apresentado pela prefeitura de Cubatão, é alvo de protestos dos servidores municipais. Para marcar a posição, haverá um ato em frente à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), às 15h30, também com a participação de integrantes de movimentos sociais.
“O PLC 54, apresentado pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB), representa um grande salto para o passado, pois cria a possibilidade de que as escolas públicas municipais sejam transformadas em currais eleitorais, uma vez que os servidores indicados para dirigir os estabelecimentos de ensino terão que se submeter aos interesses particulares do prefeito de plantão”, relata Peter Maahs, presidente da Associação dos Profissionais das Classes de Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Cubatão (Aprospec).
Houve um primeiro projeto que desagradou a categoria. Foram realizadas ações contra a medida da prefeitura e, após a pressão, ocorreu um recuo e o PLC foi revisado. No entanto, segundo os servidores, não foram registradas mudanças significativas e ainda piorou em certos pontos.
“A partir do momento em que a gestão das escolas passa a ser indicada pelo chefe do executivo, as pessoas que ocupam essas funções têm que se submeter aos ditames do gabinete, prejudicando a natureza técnica do trabalho e a pluralidade de opiniões dos educadores. Não seria admitido, por exemplo, denunciar as péssimas condições de trabalho que vigoram na rede municipal de ensino de Cubatão, como fazemos atualmente. É essa independência que permite o bom funcionamento de um sistema republicano”, afirma Peter Maahs.
Coronelismo
“Caso o PLC 54 seja aprovado, Cubatão dará um passo decisivo em direção ao coronelismo. Esperamos que os vereadores usem o bom senso e defendam a democracia, rechaçando em plenário o PLC 54. Vale dizer, também, que nós somos contrários a todo o pacote de maldades enviado à Câmara pelo prefeito, pois eles destroem o serviço público e prejudicam quem mais precisa: a população”, acrescenta o presidente da Aprospec.
