Em período de quarentena do coronavírus, com comércio fechado e risco iminente de desemprego e caos social, a Prefeitura de Cubatão encontrou uma maneira de distribuir renda. Não foi para a população por meio de algum benefício, mas para os empresários que exploram o transporte público na Cidade. O montante a ser pago mensalmente com o subsídio após o reajuste será, em média, de R$ 350 mil
A Administração Municipal publicou no Diário Ofiacial, nesta terça-feira, um reajuste na tarifa do transporte coletivo da Cidade, passando dos atuais R$ 3,40 para R$ 4,52. Diante da repercussão negativa, a Prefeitura explicou que não se trata de aumento de valor. “A Companhia Municipal de Trânsito vem a público explicar que não há reajuste no valor da passagem do ônibus municipal. Os munícipes continuarão pagando R$ 3,40, valor cobrado atualmente nos ônibus da Viação Fênix”.
Explicou também que o valor reajustado refere-se à tarifa de remuneração. Essa tarifa é a soma do valor do subsídio pago à Viação Fênix, empresa que opera o sistema de transporte público, com a tarifa pública, valor pago pelo usuário na catraca. Para o usuário do sistema de transporte público o valor não será alterado, permanecendo os atuais R$ 3,40.
A assessoria de imprensa ressaltou ainda que a Prefeitura optou em não repassar o valor do reajuste para o usuário, resultando assim no aumento do valor subsidiado pela municipalidade, que passa a ser de R$ 1,12. Somando esse valor ao da tarifa pública, de R$ 3,40, chegasse aos R$ 4,52 apontados no decreto publicado no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura disse que o reajuste foi solicitado pela Viação Fênix em dezembro de 2019 e passou por avaliação técnica da Companhia Municipal de Trânsito e também pelo setores de Finanças e Jurídico da Prefeitura de Cubatão.Citou que esta readequação do subsidio se dá por conta do aumento no valor dos insumos necessários para a operação do sistema: óleo diesel, insumos voltados a manutenção dos veículos, salários de funcionários etc.
“Este reajuste na parte subsidiada pela Prefeitura foi apresentado à Prefeitura e a CMT em dezembro de 2019 e desde então estava em estudo por técnicos da Autarquia e da Prefeitura, que analisaram a legalidade da solicitação e também a viabilidade financeira. Somente após estas análises, que foram feitas de forma cuidadosa, é que o reajuste foi concedido”, informou a Prefeitura de Cubatão.
Justiça
O juíz Rodrigo Pinati da Silva, da 2ª Vara Civíl de Cubatão, concedeu ao poder público tutela antecipada sobre o serviço de transporte público no Município. A decisão saiu nesta terça (31) e foi tomada após a Prefeitura ter entrado com processo contra a Viação Fênix por interromper, sem a permissão da Companhia Municipal de Trânsito, o serviço de transporte público na última segunda (30), no período das 12h às 16 horas.
Com isso, a empresa tem 24 horas para reestabelecer o serviço com a frota de 18 veículos conforme foi definido em reunião entre a empresa e a Autarquia, atendendo a determinação do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) de reduzir o deslocamento dos munícipes em virtude da pandemia de Coronavírus.
De acordo com o despacho do juiz “o fornecimento de transporte coletivo de passageiros é serviço público essencial, devendo ser garantida a sua prestação continuada”. E ainda: “…cabe registrar que a restrição substancial ao transporte coletivo de passageiros afeta potencialmente os próprios usuários dos serviços da saúde com privação do acesso a medicamentos e cuidados hospitalares…”.
O superintendente da Companhia Municipal de Trânsito, Jefferson Cansou, explica o que vai ocorrer após a decisão. “A viação Fênix terá de realizar as suas operações conforme foi acordado no último dia 23, numa reunião entre o diretor de operação da empresa e o setor de transportes da Autarquia. Eles não podem simplesmente decidir que vão suspender o serviço em um determinado período sem ter autorização da CMT, que é o órgão responsável pelas decisões técnicas a respeito do transporte coletivo na Cidade”, afirmou.
No despacho, o juiz também determinou multa no caso de descumprimento da ordem no valor de R$ 200 mil por dia, podendo chegar a R$ 10 milhões. Há ainda no despacho um prazo de 15 dias úteis para que a viação Fênix se manifeste sobre o assunto.
