A prefeitura de Santos sancionou, nesta terça-feira (27), lei que prevê aplicação de multas pela prática de maus-tratos contra animais no município. A medida indica que a punição deve variar entre R$ 1,5 mil e R$ 10 mil, a depender da gravidade do caso.
O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e aprovado pela Câmara Municipal em 1º de agosto. A proposta muda o Código de Posturas de Santos, assegurando que a fiscalização aplique multas conforme a situação.
O Diário Oficial informou que o valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência. Até agora, a punição para quem cometesse o crime era fixada em R$ 1,5 mil.
Entre as práticas consideradas maus-tratos ou atos de crueldade contra os animais, estão todas as que provoquem lesões, golpes ou morte, incluindo a realização de tatuagens e implantação de piercings.
Escala de valores
A prefeitura de Santos destacou que atuará com a primeira multa em R$ 1,5 mil; a reincidente em R$ 3 mil e a terceira em R$ 10 mil.
A administração municipal ressaltou, ainda, que o valor sempre dependerá do grau de violência da situação, que será avaliado por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.
Nos casos mais graves, em que a violência cause a morte do animal, a punição pode chegar a R$ 10 mil.
