O ex-prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSD), e atual vice-governador de São Paulo, é acusado pelo Ministério Público (MP) de fraude em licitações na prefeitura de Praia Grande.
O MP aponta supostas irregularidade em três licitações realizadas entre 2014 e 2016 pela prefeitura do balneário, que era governado na época por Alberto Mourão então no PSDB, o mesmo partido de Felicio na época.
Segundo o MP, em ação proposta em 2017, a CSJ, empresa que Felicio atuava como consultor, venceu os dois primeiros certames. Já no terceiro, a vencedora foi a Direct Serviços Digitais, firma que era de Felicio, com lance 125% maior do que o contrato anterior. A partir do fim de 2016, a empresa passou a ser controlada pela ex-primeira-dama Vanessa Ramuth, e já teve como outro sócio o pai de Felicio, Elcio Irme Ramuth. Além disso, o proprietário da CSJ havia sido sócio da Direct anteriormente.
A Promotoria aponta que, em duas das licitações, apenas a CSJ e a Direct participaram. Em outro certame, somente a CSJ fez proposta. Segundo o MP, a prefeitura de Praia Grande deveria ter convidado, no mínimo, três empresas.
Processo volta à primeira instância
Desde a sua abertura, o caso já contou com uma série de recursos movidos pelos réus no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril deste ano, o processo retornou à primeira instância, que poderá analisar o mérito da denúncia. Não há um prazo para a sentença ser expedida.
Após inúmeras idas e vindas do processo, a promotoria recorreu, em fevereiro de 2021, e voltou a alegar que os denunciados agiram em conluio para fraudar os processos licitatórios e lesaram, assim, os cofres públicos. A ação foi aceita em junho de 2022 pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ. A partir de então, as duas empresas e os 13 denunciados voltaram a ser réus. Em março de 2023, Felicio apresentou recurso ao STJ, que foi negado em agosto, e ao STF, negado em fevereiro de 2024.
O que diz a defesa
O vice-governador Felicio Ramuth negou através de sua defesa qualquer irregularidade em relação à ação de improbidade administrativa. Segundo seus advogados, não houve nenhuma ilegalidade nas licitações. Ramuth diz ainda que, mesmo que elas tivessem ocorrido, não poderiam ser atribuídas a ele, que era apenas o responsável por uma das empresas contratadas, sem “qualquer participação na fase interna” dos certames.
Segundo ele, o preço dos contratos foi compatível com o “praticado no mercado”, que as licitações não foram objeto de nenhum apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que não houve dano aos cofres públicos, já que os serviços foram efetivamente prestados.
Felicio diz também que a prefeitura chegou a convidar mais empresas para participar das licitações, mas que não houve interesse por parte delas. Já sobre a diferença de preço no certame vencido pela sua então empresa, ele afirma ser justificada pela alteração no objeto contratado, que exigia um sistema mais moderno e atualizado.
Com informações do jornal O Vale.
