Uma sentença polêmica do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem gerado controvérsias na Baixada Santista. Uma idosa de 87 anos foi condenada a pagar R$ 20 mil em multas condominiais devido a infrações cometidas por sua neta. A decisão foi mantida em 2ª instância pelo TJ-SP.
Segundo informações obtidas pelo G1, a idosa, residente no Condomínio Ilhas de Marambaia e Jaguanum, localizado no bairro Guilhermina, em Praia Grande, teve que arcar com as multas devido ao comportamento “antissocial” de sua neta, que ocupou o apartamento por oito anos.
As infrações incluíam pendurar roupas no corredor do prédio, bem como permitir que seus filhos brincassem na garagem, ocasionando danos a veículos estacionados no local. Estes comportamentos desrespeitavam as normas do condomínio e foram motivo de inúmeras reclamações dos demais moradores, que foram registradas em um livro de ocorrências.
Embora a defesa da proprietária tenha recorrido da decisão, tanto em primeira quanto em segunda instâncias, o condomínio saiu vitorioso em ambas as ocasiões. O valor das multas, totalizando R$ 20.193,50 com correções e juros, refere-se a penalidades aplicadas entre 2016 e 2017.
O que diz o relator
O relator e desembargador Paulo Alonso, ao negar o recurso apresentado pela defesa, destacou que o descumprimento das normas condominiais foi comprovado e que tais comportamentos antissociais não podem ser tolerados. “Não se pode perder de vista que as infrações atribuídas à ré derivam de comportamento antissocial, que não admite complacência, especialmente no âmbito de condomínios residenciais”, afirmou.
A decisão tem levantado debates sobre a responsabilidade dos proprietários em casos de infrações cometidas por terceiros que residam em suas propriedades. Enquanto isso, a defesa da idosa informou que a questão está sob o crivo do Judiciário e que os argumentos serão apresentados no processo, ressaltando que não foram intimados recentemente.
