Após três anos de atuação em Santos, a empresa de patinetes FlipOn encerrou atividades no município. Glauber Traldi, proprietário do negócio, explica que muitas irregularidades no serviço o motivaram a tomar tal atitude, apesar de, em todo esse período, não ter descumprido nenhuma regra estipulada na Lei Municipal 4221/2023.
Ela regulamenta a circulação desses equipamentos nas vias públicas. “Tínhamos 500 patinetes e, depois, concluímos que para Santos seriam necessários no máximo 150, já que eles não podem andar nas ruas ou calçadas”, diz.
De acordo com a lei municipal, o patinete não pode ter velocidade superior a 6km/h em áreas de circulação de pedestres, ou 20km/h em ciclovias ou ciclofaixas. Além disso, a norma afirma que “o equipamento deverá ser estacionado sem prejuízo ao acesso à edificações por pedestres ou veículos e deve ser conduzido de forma a não colocar em risco a segurança dos pedestres, dos demais usuários da via e do próprio condutor”.
Mesmo assim, ele menciona que, nos três que atuou na cidade, monitorava todos os equipamentos para que nunca ficassem obstruindo passagens ou desrespeitassem a legislação. “Nós sempre trabalhamos com tudo certinho, documentação, alvará, notas fiscais dos nossos equipamentos, mas não conseguimos mais competir justamente porque não é o que se vê por aí atualmente, e infelizmente tivemos que suspender o serviço”, lamenta o empresário.
“Não tenho queixa alguma contra a prefeitura de Santos. Nunca tivemos qualquer problema. Enquanto operávamos sozinhos na cidade, sempre houve muita harmonia. Não posso imputar responsabilidade alguma à prefeitura. Só acho que ela deveria fiscalizar. Gostaria muito que fizesse cumprir o que ela mesma escreveu como uma lei, senão é concorrência desleal”, ressalta.
Casos
Conforme a lei, patinetes também não podem transportar passageiros, animais ou carga. Em janeiro de 2024, no entanto, uma mulher foi atropelada por um patinete que levava uma criança e um adulto, no Canal 2, em Santos. Vários equipamentos também já foram recolhidos na cidade pela prefeitura por estacionamento inadequado e, até mesmo, um homem russo foi preso por carregar os patinetes com energia furtada.
Em nota, empresa JET, que, atualmente, atua sozinha no município, explica que envia notificações aos celulares dos clientes lembrando sobre as regras para uso do equipamento. Além disso, salienta que “a empresa mantém equipe presencial de instrutores para orientar os usuários. Em seis pontos da cidade, há instrutores que ministram aulas de direção, como noções de condução, frenagem e manobras, e demais regras locais”. A empresa completa o seu relato, ao dizer que o descumprimento das regras de trânsito sujeita os usuários a arcar com as multas municipais correspondentes.
Prefeitura
Questionada quanto à fiscalização do cumprimento da Lei 4221/2023 e à regularização das empresas que atuam na cidade, a Prefeitura de Santos informou que “os dados relacionados a empresas e/ou contribuintes são protegidos por sigilos fiscal e financeiro. A CET-Santos, com apoio da Guarda Civil Municipal, faz a fiscalização voltada a coibir abusos na condução de patinetes”.
Com informações de A Tribuna
