A situação das pessoas em situação de rua está no centro de uma disputa judicial. A Defensoria Pública de Santos ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a prefeitura. O órgão solicita um local adequado para isolamento domiciliar dessa população, que já apresenta sintomas ou que esteja com o novo coronavírus.
Thiago Santos de Souza, defensor público, tomou a decisão porque o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), da Defensoria, recebeu a informação de que algumas pessoas em situação de rua, com sintomas ou já com a doença, que foram encaminhadas para a Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seacolhe-AIF), precisavam de isolamento domiciliar. No entanto, a administração municipal não ofereceu o serviço.
“O local não detém a necessária estrutura física e sanitária para enfrentar a situação emergencial de crise. É necessário proteger os acolhidos e funcionários, não podendo manter pessoas com sintomas do Covid-19 no acolhimento, ante riscos evidentes de morte”, disse o defensor ao Diário do Litoral.
Ele acrescentou que os usuários sintomáticos ou com coronavírus precisam, com urgência, serem inseridos em local adequado para isolamento domiciliar, “como medida de proteção e não disseminação da doença entre os demais acolhidos, funcionários e população”.
Auxílio-aluguel
Souza aponta para a necessidade de criação de um centro de acolhidas emergenciais. Além disso, ele pede que o município disponibilize um auxílio-aluguel de R$ 600,00 mensais, até a melhora da saúde dessas pessoas.
