Por Carolina Fortes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na manhã desta sexta-feira (29) por unanimidade o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.
O objetivo é tentar controlar o aumento do preço dos combustíveis. Neste ano, a gasolina já acumula alta de 74% e o diesel de 65%. A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (25) mais um aumento dos valores da gasolina e do diesel para as distribuidoras: 7,04% e 9,15% respectivamente.
O ICMS é um imposto estadual sob administração estadual brasileiro que apenas os governadores têm competência para instituir. Segundo os representantes dos Estados, a medida “visa reduzir o impacto dos aumentos de impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
Base de cálculo
Com o congelamento do preço médio ponderado por 90 dias, os aumentos da Petrobras anunciados até janeiro não serão considerados na base de cálculo do ICMS – atenuando o impacto dos reajustes dos combustíveis nas refinarias.
Para justificar os aumentos da gasolina, Bolsonaro coloca a culpa nos governadores, informando que a alta se deve ao ICMS. Esse argumento, no entanto, não passa de mais uma fake news do presidente.
