A polêmica e as controvérsias que envolvem a obra no Parque Roberto Mário Santini, no Emissário Submarino de Santos, continuam e ganharam mais um capítulo. A prefeitura decidiu, nesta terça (26), suspender a licitação das obras do Novo Quebra-Mar.
Os envelopes para a escolha das empresas deveriam ser abertos nesta quarta (27). Porém, o ato foi cancelado porque houve o pedido de impugnação por parte de uma concorrente. Agora, o prazo para o começo da primeira fase das reformas ficou para janeiro de 2022, de acordo com reportagem de Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
As obras da fase 1 estão previstas para acabar em 12 meses e o custo será de pouco mais de R$ 14 milhões, recursos do estado e do município.
A previsão aponta que a reabertura do parque será gradativa, a partir do primeiro semestre de 2022, à medida em que as fases 1 e 2 das obras forem entregues.
A prefeitura afirma que segue atrás de recursos junto aos governos estadual e federal para o restante da obra, que também será realizada com dinheiro do município. A administração diz, ainda, que irá promover intervenções e licitações para a execução do projeto por etapas.
Interdição
A interdição da área completou um ano no dia 9 de julho de 2021. As intervenções no local foram suspensas depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alegou que os serviços começaram sem que a empresa Valoriza Energia tivesse o “direito de iniciá-los”.
O TJ-SP constatou, também, que o estudo de impacto foi aprovado sem audiência pública, que é prevista em lei, além de não ter contado com nenhuma participação social nas decisões e não atender aos princípios da compensação ambiental.
