No meio à madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou por 341 a 121 votos o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial que varia entre R$ 175 e R$ 375 pelos próximos quatro meses – para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
A votação aconteceu durante a madrugada. As bancadas do PT, PSOL e PCdoB votaram contra após tentar obstruir a votação durante todo o dia. Mas, por ordem de Paulo Guedes, ministro da Economia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impôs a pauta. A votação dos destaques acontece às 10h desta quarta-feira (10).
Líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “o Congresso brasileiro está apenas atendendo a decisão do governo e do ministro Paulo Guedes e impondo ao País, em nome de um auxílio de R$ 250, um profundo arrocho fiscal e a constitucionalização de tudo de ruim que esse ministro da Economia patrocinou desde a reforma da Previdência até hoje”.
A proposta limita a um teto de R$ 44 bilhões os gastos com o auxílio emergencial no momento mais crítico da pandemia.
Por outro lado, a PEC autoriza a desvinculação do dinheiro de fundos públicos e permite que o superávit financeiro dos fundos seja usado para pagamento de bancos para amortizar dívida pública da União, dos estados e dos municípios. Na semana passada, a aprovação da PEC no Senado puxou as ações dos bancos para cima.
“É sempre difícil aprovar as medidas quando elas beneficiam o povo, os trabalhadores, os mais pobres. Agora quando é para beneficiar banqueiro é uma facilidade danada”, tuitou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) antes da votação da PEC.
Além do benefício aos banqueiros, a PEC ainda impõe um duríssimo arrocho nas contas de municípios e estados e congela salário de servidores, o que motivou protestos de policiais contra Jair Bolsonaro.
Constituição
“Ela muda a Constituição, retirando direitos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública, não apenas dos servidores. São recursos que serviriam para ampliar o serviço para a população, especialmente a que precisa do nosso serviço público. É isso o que está sendo feito. E o mais grave, não há nada de concreto em relação ao auxílio emergencial, a não ser um teto para um valor muito pequeno, que seria de, no máximo, R$ 250”, afirmou Rogério Correia (PT-MG).
“A maioria dos deputados não tem preocupação com os milhares de brasileiros que vão ficar sem auxílio emergencial, nem os servidores que ficarão sem reajuste real. A preocupação é aprovar políticas neoliberais, passando o trator e atacando direitos historicamente conquistados”, disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-MG).
