Por Fabíola Salani, da Revista Fórum
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro pediu a impugnação da candidatura do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) à reeleição neste ano. O pedido tem por base decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que tornou Crivella inelegível por oito anos.
Apesar da condenação, Crivella, que também é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, pode fazer campanha e ter seu nome incluído na urna enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não der a decisão final sobre a validade da candidatura.
O TRE-RJ condenou Crivella semana passada por unanimidade por abuso de poder político. O episódio que levou à sentença foi um evento na quadra da escola de samba Estácio de Sá, em setembro de 2018, quando o prefeito do Rio pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, então candidato a deputado federal, e para Alessandro da Costa, que disputava uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além da presença de Crivella no evento, funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) foram ao encontro em carros da empresa.
Abuso de poder
Na petição, o promotor eleitoral Rogério Pacheco Alves escreve quem são inelegíveis, segundo a Constituição Federal, para qualquer cargo. “Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes”.
O promotor escreveu ainda que, pelo fato de Crivella ter sido condenado pelo episódio de 2018, é “patente a sua inelegibilidade”.
