A sessão desta terça-feira (29) da Câmara Municipal de Santos tem na pauta a votação, em primeira discussão, do projeto de lei que prevê o fornecimento de um “botão de pânico” para as mulheres em situação de perigo. Em caso de aprovação, segue para segunda discussão.
De acordo com a proposta, do vereador Sérgio Santana (PR), poderão receber o dispositivo mulheres maiores de 18 anos, que sejam atendidas por uma medida protetiva e que assinem uma autorização de responsabilidade.
A ideia é que seja criado um aplicativo para celular ou que sejam realizadas distribuições de pulseiras com o botão.
Gravação e localização
O objetivo do projeto é fazer com que o Poder Executivo forneça às mulheres em condições de risco de violência doméstica um equipamento eletrônico de gravação e localização.
Sérgio Santana (PR), em sua justificativa, disse que pretende, com isso, “reduzir os altos índices de violência doméstica registrados em Santos”.
