Por decisão do desembargador Peixoto Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspensa em todo o estado de São Paulo, por conta da pandemia do coronavírus.
As unidades seriam reabertas nesta segunda-feira (14), mas, com a nova determinação, o retorno presencial fica adiado sem data definida.
O desembargador justifica que a retomada dos trabalhos presenciais deve acontecer apenas depois de novas vistorias e apresentação de plano seguro das autoridades de saúde. Além disso, ele exige que todos os servidores do INSS no estado sejam testados para Covid-19.
A decisão de Peixoto Júnior respaldou ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo. A entidade havia solicitado a suspensão da reabertura das agências paulistas, com a manutenção do trabalho remoto.
Recurso
O INSS informou, por meio de nota, que, através da Procuradoria Federal Especializada – INSS (PFE-INSS), recorrerá da decisão e “espera que a Justiça entenda o caráter essencial do serviço prestado por esta Autarquia”.
A nota encerra ressaltando que os segurados que tinham agendado atendimento devem desconsiderar. Os atendimentos devem ser remarcados pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
