A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou um projeto de lei para a Prefeitura de Santos instituir a gratuidade do sepultamento e de todos os procedimentos funerários para famílias de baixa renda. De acordo com a parlamentar, Santos é a única cidade da Baixada que não possui um legislação própria para estabelecer a isenção, auxiliando as pessoas que não possuem condições de arcar com estas despesas.
De acordo com o texto da proposta, o auxílio deverá ser solicitado por algum familiar do falecido. O munícipe deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) Federal, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos.
O projeto estabelece que a administração municipal assuma as despesas de caixão ou urna funerária, aluguel para a sala de velório pelo prazo mínimo de duas horas, cerimonial para o velório, transporte funerário, sepultamento, cessão de gaveta unitária com prazo fixo de três anos e exumação.
O serviço funerário é de caráter essencial, previsto na Lei Complementar 712/2011, mas não prevê garantia para a população de baixa renda. Para a vereadora, a medida se adequará a uma realidade que já existe em outros municípios da região.
“Todas as cidades têm, de alguma maneira, uma assistência para o velório e funeral, mas em Santos não há uma regra clara. Existe uma lacuna para atender a população de baixa renda, no caso de enterro social. Por isso, apresento este projeto para que as famílias de baixa renda tenham essa retaguarda”, afirmou Telma.
Telma, que preside a Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, avalia que o projeto tem caráter humanitário e é essencial para assegurar o amparo às famílias de baixa renda. “A morte de um ente querido é um momento de extrema fragilidade. Para uma família socialmente vulnerável, ela é ainda mais dura”, completou.
O projeto de lei foi encaminhado na quarta-feira (19) para análise na procuradoria da Câmara. Depois, segue por comissões até ir ao plenário para a votação.
