Vereadores da oposição criticaram o pedido de urgência, votado e aprovado pela Câmara Municipal de Santos, para dois projetos de lei complementar (PLC) polêmicos. Durante sessão virtual, nesta terça-feira (7), ambos PLCs foram encaminhados ao Legislativo pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e colocados em votação rapidamente pelo presidente da Casa, o vereador Rui de Rosis (PSL).
Os projetos, em si, não foram aprovados, mas, sim, o caráter de urgência de suas tramitações. O PLC 17/2020 libera a prefeitura de pagar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais (Iprev-Santos) até o final de 2020. A questão é que os trabalhadores, contudo, continuam sendo descontados.
Já o PLC 19/2020, por sua vez, isenta de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) o futuro centro de convenções, que está em construção na Ponta da Praia, e que deverá ser explorado pela iniciativa privada.
A vereadora Telma de Souza (PT), uma das que votaram contra o pedido de urgência, afirmou que é necessário discutir com profundidade os assuntos que são enviados à Câmara pelo Executivo. “Temos que ir com muito cuidado na questão do repasse do Iprev, porque é um tema extremamente sério”, destacou.
“O Iprev já está cobrando o aumento de 12 para 14% da contribuição dos servidores públicos que não tiveram o reajuste do salário, nem a reposição inflacionária e muito menos a discussão a respeito. A questão da dignidade do trabalhador não pode ficar sujeita a erros”, ressaltou a vereadora.
Telma voltou a mencionar a necessidade de debates mais profundos sobre os temas de interesse da população santista. “O Parlamento precisa discutir os projetos para não acontecer como no último, em que a contrapartida para revitalização do Quebra- Mar pode ser a ampliação do aterro sanitário no Sítio das Neves. A Câmara não discutiu a respeito. Sem a discussão, como explicar à cidade o que estamos votando?”, questionou.
Cheque em branco
Telma acrescentou que a pressa e a urgência nos casos específicos não trarão consequências positivas para o santista. “A discussão precisa ser mais aprofundada e não superficial. É democrático e correto. A Câmara não pode dar um cheque em branco. Eu faço política, eu não faço uma ação entre amigos. Urgência é manter as pessoas vivas nesta pandemia de Covid-19. Santos já tem índices mais altos do que a Itália”, completou.
