O contrato do transporte público coletivo da cidade de Peruíbe foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão deve ser enviada à Câmara Municipal para que os vereadores votem pela suspensão ou continuidade do vínculo.
A determinação foi da conselheira relatora Cristiana de Castro Moraes. Ela aponta irregularidades na concorrência, no contrato e na execução contratual da concessão de exploração do serviço de transporte coletivo do município.
Hoje, o transporte público coletivo em Peruíbe é feito pela empresa Jundiá Transportadora Turística, que assinou o contrato com a prefeitura, no valor de R$ 88 milhões, em junho de 2015, pelo prazo de dez anos.
Recurso
A decisão do TCE deve ser encaminhada à Câmara para que o legislativo delibere sobre o caso. A prefeitura tem 60 dias, a partir do término do prazo de recursos, para informar ao órgão as medidas adotadas.
Por meio de nota, a prefeitura disse que a concorrência e o contrato foram feitos na gestão anterior e que a decisão está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município. A administração municipal ressaltou, ainda, que se trata de decisão de primeira instância, passível de ser modificada por recurso.
Com informações do G1
