O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva, afirmou, nesta quinta-feira (7), que a declaração do secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, não corresponde à verdade.
Derrite afirmou que não reconhece excessos nas ações da Polícia Militar (PM) na Baixada Santista durante a Operação Escudo e a Operação Verão, entre 2023 e 2024. Para a Ouvidoria, o “cenário é de massacre e crise humanitária”.
A afirmação de Derrite ocorreu após ter sido questionado sobre denúncias de abusos por parte de policiais pelo deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
“Importante deixar claro que nenhum órgão correcional das polícias, Corregedoria da Polícia Militar, Corregedoria da Polícia Civil, recebeu qualquer denúncia, qualquer informação, qualquer relato oficial, de que houve abuso das forças policiais. Caso isso aconteça, com total transparência e absoluta certeza, isso será investigado”, disse Derrite.
Em resposta à declaração do secretário, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo se posicionou por meio de nota. Segundo Cláudio, apenas entre janeiro e o dia 7 de março, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo encaminhou 44 ofícios, endereçados à Corregedoria da Policia Militar e Deinter 6, além do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Ministério Público, Governador do Estado de São Paulo, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Presidência da Alesp, Comissão de Direitos Humanos da Alesp, Comissão de Segurança Pública Alesp, Anistia Internacional e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Nos documentos, de acordo com ele, foram solicitadas imagens, laudos, boletins de ocorrência e elementos periciais, sem nenhuma resposta até o momento. Com isso, a Ouvidoria ultrapassou a marca de mais de 3.500 casos em que a Corregedoria da PM não forneceu nenhuma resposta, segundo o ovuidor.
Com referência à Operação Escudo de 2023, de acordo com o ouvidor, nenhum dos ofícios direcionados à Polícia Científica do estado e Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram respondidos. O mesmo se pode dizer com relação às ameaças de vida sofridas pelo ouvidor, onde apenas o Ministério Público respondeu.
“Não corresponde à verdade a declaração do Secretário, a qual só podemos atribuir [a declaração de Derrite] um provável processo contínuo de inviabilização do trabalho desta Ouvidoria, que representa, neste cenário de massacre e crise humanitária, uma das poucas salvaguardas da institucionalidade dos direitos da população que se vê em confronto com uma segurança crescentemente ineficaz e violenta”, escreveu o ouvidor, por meio de nota.
Operação Verão
A Operação Verão foi estabelecida na Baixada Santista desde dezembro de 2023. No entanto, com a morte do PM Samuel Wesley Cosmo, em 2 de fevereiro, o estado deflagrou no dia seguinte a 2ª fase da ação com o reforço policial na região. Desde então foram 39 mortes de suspeitos.
Em 7 de fevereiro, mais um PM foi morto, o cabo José Silveira dos Santos. Na ocasião, começou a 3ª fase da operação, que foi marcada pela instalação do gabinete de Segurança Pública em Santos e mais policiais nas cidades do litoral paulista. A equipe da SSP-SP manteve a sede na Baixada Santista por 13 dias.
Ao longo do mês de fevereiro, a Operaçao Verão registrou 39 espalhadas por cinco municípios da Região. São eles: Santos, com 19; São Vicente, 11; Guarujá, 5; e Cubatão e Praia Grande, com duas cada.
A Defensoria Pública de São Paulo, a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog pedem fim da operação policial na região e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.
A Ouvidoria da Polícia de São Paulo e as entidades de segurança pública e proteção de direitos humanos também denunciaram à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado irregularidades nas abordagens de policiais durante a Operação Verão na Baixada Santista.
Além das denúncias, o documento conta com uma série de recomendações aos órgãos públicos para que cessem as violações de direitos humanos praticadas pela polícia.
