Este é o maior número de óbitos em operações da Polícia Militar (PM) no estado de São Paulo desde 2020. Em 2022, o número foi de 74 casos. A região foi afetada pela retomada de ações letais pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que como esperado, mostrou indiferença às denúncias de violações dos direitos humanos e disse “não estar nem aí”.
“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, declarou o governador bolsonarista.
Aumento alarmante em um ano
Os dados da SSP indicam aumento nos homicídios na Baixada Santista durante os meses em que a operação estava ativa: em dezembro de 2023, janeiro de 2024 e fevereiro de 2024 ocorreram 40 casos, dois a mais do que nos mesmos meses dos anos anteriores (dezembro de 2022, janeiro de 2023 e fevereiro de 2023).
As operações Verão e Escudo, realizadas pela Polícia Militar, são as respostas para o aumento de mortes na região. A primeira, que ocorreu entre dezembro do ano passado e abril deste ano, resultou em 56 vítimas fatais, enquanto a Operação Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023, resultou em 28 óbitos de civis. No total, essas chacinas causaram pelo menos 84 mortes na região.
A Operação Verão ocupa o segundo lugar na lista das ações mais mortais já realizadas pela polícia de São Paulo. O único evento mais letal foi o infame Massacre do Carandiru, onde 111 homens perderam a vida durante a invasão da Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992.
O PSOL, por meio de seus parlamentares, já denunciou o governador e o secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), ao Tribunal de Haia por crimes contra a humanidade pelas operações na Baixada Santista. A pasta não deu declarações sobre as informações divulgadas.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), parte do Ministério Público de São Paulo, deu início a uma investigação focada em denúncias de vítimas fatais das operações que foram levadas para hospitais como se estivessem vivas.
Vidas negras e periféricas: os alvos de Tarcísio
O relatório “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, divulgado na quarta-feira (24) pela Anistia Internacional revela que a maioria das vítimas em operações e abordagens policiais pertence a comunidades negras e periféricas.
O texto ressalta que as operações policiais fortemente armadas orientadas para a “guerra às drogas” nas favelas e bairros marginalizados resultaram, além do alto número de mortes, em outras violações dos direitos humanos, como invasões ilegais, destruição de propriedades, tortura, outros maus-tratos, restrições à liberdade de circulação, desaparecimentos forçados e suspensão de serviços essenciais, como escolas e centros de saúde.
A organização, em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e outras entidades, documentou 11 casos de violações graves dos direitos humanos realizadas por agentes do Estado na Operação Escudo, incluindo execuções extrajudiciais, entrada ilegal em residências, tortura e maus-tratos.
