Por Vinicius Segalla, especial para a Fórum
A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal do Foro do Guarujá (SP), acatou nesta terça-feira (8) a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou três suspeitos réus pelo homicídio do soldado da Rota, Patrick Bastos Reis, morto no dia 27 de julho, na comunidade Vila Júlia, cidade do litoral paulista.
Os réus são Erickson David Silva, conhecido como Deivinho, Kauã Jazon da Silva, irmão de Deivinho, e Marco de Assis Silva, conhecido como Mazzaropi. Todos já se encontram presos cautelarmente.
“Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, às fls. 350/358, contra KAUÃ JAZON DA SILVA, MARCO ANTONIO DE ASSIS SILVA e ERICKSON DAVID DA SILVA, dando-os como incursos no artigo 35, artigo 33, caput, e artigo 34, cada um c.c. o artigo 40, inciso IV, da Lei 11.343/06; artigo 121, § 2º, incisos I, IV, V e VII, do Código Penal; e artigo 121, § 2º, incisos I, IV, V e VII, c.c. art. 14, inciso II, do Código Penal”.
Os crimes referidos pela juíza são os de tráfico de drogas (penas de prisão de 5 a 15 anos), posse de material utilizado na produção, preparação ou transformação de drogas (3 a 10 anos), associação para o tráfico (3 a 10 anos) e homicídio doloso quadruplamente qualificado (12 a 30 anos): por motivo torpe, sem possibilidade de defesa da vítima, para obter vantagem ou dissimular outro crime e contra um membro de uma força de segurança (no caso, a PM).
Além disso, a Justiça solicitou ao Ministério Público que produza uma nova denúncia em separado para os investigados André Paulo Barbosa de Freitas, David Jesus dos Santos, Guilherme Pereira Lopes Lemos e Gabriela Luz Rodrigues, suspeitos apenas do crime de associação para o tráfico.
Todo o processo e investigação vêm correndo em tempo recorde. A decisão judicial desta terça se deu em atendimento à denúncia ofertada pelo Ministério Público um dia antes (7). Já o relatório final do inquérito policial foi entregue ao MP-SP pelo delegado de polícia Antônio Sucupira Neto na última sexta-feira (4).
Os promotores Marcio Leandro Figueroa, Fábio Perez Fernandez, Danilo Orlando Pugliesi, Francine Pereira Sanches e João Carlos Calsavara, que assinam a denúncia, em que pese tenham acatado o relatório final do inquérito e ofertado a acusação, apontam uma série de falhas e lacunas ainda existentes no trabalho investigativo da Polícia Civil.
São elas (o pedido que está em negrito foi destacado dessa maneira no documento original do MP):
1. Juntada do laudo dos objetos apreendidos em local próximo ao ponto de venda de drogas onde ocorreu o crime. São balanças de precisão, peneiras, produtos químicos e recipientes supostamente utilizados para preparação e armazenamento de drogas;
2. Juntada do Laudo definitivo da droga apreendida no local;
3. Juntada do Laudo na arma apreendida e no local do crime (perinecroscópico) e coleta de DNA nos materiais apreendidos
4. Juntada do Laudo de exame de corpo de delito da vítima Fabiano Oliveira Marin Alfaya, o policial que foi ferido na mão;
5. Juntada do Laudo de exame feito na mídia, Tipo DVDR, contendo 09 arquivos de imagens do local. Trata-se de gravações feitas por um sistema de segurança de um comércio local, onde estariam imagens dos suspeitos após o cometimento do crime
6. Juntada do Laudo de exame de de gravação das imagens capturadas pelo aparelho DVR;
7. Juntada do laudo pericial de quebra de sigilo de dados dos celulares apreendidos ao longo da investigação com os suspeitos e seus familiares;
8. Juntada do Laudo de exame realizado na arma de fogo e nas munições apreendidas;
9. Juntada do laudo de descrição e fotografação do projétil de arma de fogo retirado do cadáver do ofendido Patrick Bastos Reis;
10. Realização de confronto balístico entre a arma de fogo apreendida e o projétil arrecadado no corpo da vítima (Soldado Reis), requisitando-se à Autoridade Policial tal providência;
11. Realização de perícia de local, descrevendo (croqui) de onde os tiros foram disparados, posição dos suspeitos, posição da viatura, visibilidade dos envolvidos, bem como área mediata e área imediata, incluindo as tendas e os locais onde as drogas foram arrecadadas, requisitando-se à Autoridade Policial tal providência.
Pontos de contradição
Os pedidos do Ministério Público poderão elucidar alguns pontos de contradição constantes no inquérito, que foram apontados na última segunda-feira em reportagem do site DCM.
É preciso que se esclareça, por exemplo, como as balas atingiram os dois policiais que estavam dentro de uma viatura que era alvo de uma série de disparos e nenhum projétil acertou o automóvel da polícia. Também é preciso que se entenda como o policial que estava do lado direito do automóvel foi atingido em sua mão esquerda, sem que a bala tenha permanecido na viatura após ferir o soldado Fabiano.
Outro ponto de dúvida é se a arma apreendida pela polícia é de fato a pistola utilizada no crime, uma vez que algumas de suas características (como cor do cano e do cabo) não batem com o que foi descrito pelas testemunhas como sendo aquela que teria sido utilizada pelos suspeitos.
A juíza Denise Gomes Bezerra Mota reforçou as solicitações da promotoria e ainda ordenou que novas diligências sejam realizadas para que se descubra e puna todos os integrantes da quadrilha que traficava drogas no local.
”Oficie-se à autoridade policial para cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, bem como para que dê continuidade à investigação, em novos autos, visando a identificação dos demais membros da associação voltada para o tráfico de drogas estabelecido na biqueira Seringueira, situada no Morro da Vila Júlia”, disse.
Os acusados, agora, serão notificados oficialmente sobre o fato de que se tornaram réus e terão, a partir daí, dez dias para apresentar uma defesa prévia junto ao processo.
