A ação da Polícia Militar (PM) no Guarujá já é considerada a mais letal depois do Massacre do Carandiru, chacina em que 102 presos foram assassinados por PMs em 1992.
Por conta disso, a Defensoria Pública de São Paulo e a organização da sociedade civil Conectas Direitos Humanos ingressaram na madrugada desta terça (5) com uma ação civil pública. O objetivo é que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a instalar câmeras corporais nos policiais que atuam na Operação Escudo, deflagrada no Guarujá e em outras localidades da Baixada Santista.
Caso não seja possível atender ao pedido, o órgão defende que a operação seja suspensa.
O número de homicídios por policiais na Baixada Santista, durante esta ação, chega a 27 e já se iguala ao de mortos por policiais em todo o estado de SP nos meses de abril (26) e junho (27).
Execuções sumárias
Há relatos de execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e outros abusos e excessos das forças de segurança, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
“Contudo, em apenas uma ocorrência há menção de um policial militar ferido e nenhuma outra traz qualquer referência a viaturas atingidas por disparo de fogo”, registra a Defensoria.
Os defensores relatam na ação apresentada uma série de evidências de abuso de poder e uso desproporcional da força por PMs deslocados para atuarem na baixada.
“A postura adotada pela administração pública estadual em relação ao uso das câmeras corporais durante a Operação Escudo reforça o cenário de violações de direitos”, diz o documento.
A Defensoria afirma que as respostas dadas pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) aos questionamentos sobre a operação reforçam que os órgãos de segurança se pautaram por uma “vingança institucional” pela morte do PM da Rota Patrick Bastos Reis, de 30 anos, alvejado por tiros no Guarujá, no dia 27 de julho. E não por uma atuação racional e técnica.
“Importante destacar que esse modus operandi não é novo e remonta ao ‘Esquadrão da Morte‘, como relatado por [jurista] Helio Bicudo ao expor como a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional [nos anos 1960] que ‘despertou nova onda de histeria na Secretaria da Segurança Pública, de tal modo que voltou a soar a promessa de que, a cada investigador morto, dez marginais pelo menos deviam pagar o crime com a própria vida'”, afirma a Defensoria.
O órgão afirma que a análise dos boletins de ocorrência relacionados aos casos de morte por intervenção policial ocorridas entre 29/08/2023 e 02/09/2023 indicam “a padronização de um comportamento que excede os parâmetros legais sobre o uso da força por agentes de segurança. Isso é evidenciado, por exemplo, nos casos em que a abordagem foi justificada por uma ‘atitude suspeita’, pelo porte de uma mochila, por um ‘volume na cintura’ ou, ainda, por andar apressadamente ou em direção contrária ao avistar policiais militares e/ou suas viaturas”.
O que diz a secretaria de Segurança
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que “todos os casos são investigados minuciosamente pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar por meio de inquérito policial”. Afirma ainda que policiais civis e técnico-científicos foram mobilizados para dar apoio às investigações. E que “todo conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens de câmeras corporais, está sendo compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário”.
