A Defensoria Pública (DP) do Estado de São Paulo impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando liminar, para imediato relaxamento ou revogação de todas as prisões preventivas e temporárias de pessoas com 60 anos ou mais, decretadas em decisões de primeira instância.
O pedido inclui, também, a concessão de saída antecipada para todas os idosos presos nos regimes fechado e semiaberto.
De acordo com a Defensoria Pública, pessoas nessa faixa etária são consideradas especialmente vulneráveis ao coronavírus, causador da Covid-19.
Ainda segundo o órgão, o habeas corpus foi proposto primeiro ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), que, depois de 37 dias, indeferiu liminarmente o pedido. Encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, (STJ), o pedido também foi negado. “Assim, a defensoria impetrou o novo remédio constitucional perante o STF”, diz a DP.
Na avaliação dos defensores públicos responsáveis pelo pedido de habeas corpus, das 221 mil pessoas encarceradas no estado de São Paulo, 3.089 são idosas, e a medida solicitada está amparada em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Ao enumerar as medidas concretas para alcançar a proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo, sobretudo daqueles que integram o grupo de risco, a recomendação cita explicitamente os idosos como prioridade, como é o caso da reavaliação das prisões provisórias e da concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto”, afirmaram os defensores públicos.
Higienização e limpeza
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informa que todos os reeducandos do sistema prisional de São Paulo recebem material adquirido pelo governo estadual, tanto para higienização e limpeza pessoal quanto das celas.
“Como medida de combate ao coronavírus, a entrega desse material vem sendo reforçada, com limpeza mais frequente dos espaços nas unidades prisionais”, diz o texto.
A SAP acrescenta que mantém a testagem em massa de servidores e presos sob sua custódia, após teste feito em junho na Penitenciária II de Sorocaba. “As unidades prisionais foram inseridas em um cronograma técnico elaborado por órgãos de saúde. Estamos seguindo, ainda, as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus e avaliamos permanentemente o direcionamento de ações para o enfrentamento do problema”.
Com informações da Agência Brasil
