O Congresso Nacional decidiu, após sessões na Câmara e no Senado, nesta terça-feira (8), manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um projeto de lei que beneficiaria pacientes com câncer. De autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), a proposta previa que os planos de saúde privados fossem obrigados a cobrir tratamentos domiciliares de quimioterapia com medicamentos de uso oral.
Aprovado nas duas casas legislativas por ampla maioria, o PL foi vetado por Bolsonaro em julho de 2021. Apesar do Senado ter decidido derrubar o veto, por 54 votos a 14, a Câmara decidiu mantê-lo. Foram 234 votos pela derrubada e 209 contra. Era preciso, no entanto, maioria absoluta para que o veto fosse derrubado, ou seja, 257 votos. Faltaram 23.
Todos os partidos de oposição votaram pela derrubada do veto, mas os parlamentares governistas e do centrão se articularam para garantir a manutenção.
O PL 6.330/2019 beneficiaria, se não fosse vetado, mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar. De acordo com o texto, os medicamentos deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ao vetar o projeto, no entanto, Bolsonaro argumentou que ele “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” “e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”. Essa justificativa foi acatada pelos parlamentares que mantiveram o veto.
Interesses de mercado
Reguffe, autor do PL, protestou através das redes sociais. “Muito revoltante! 234 deputados votaram pela derrubada do veto, 209 contra. Mas precisávamos de 257 para derrubar. Faltaram 23. É muito mais humano a quimio em casa do que uma internação, que é inclusive mais cara. Absurdo! A Câmara preferiu atender interesses comerciais!”, escreveu.
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), ao criticar a manutenção do veto, também chamou a atenção paras os interesses de mercado de Bolsonaro: “Votamos pela derrubada do veto de Bolsonaro à proposta que obriga os planos de saúde a fornecerem comprimidos para o tratamento do câncer. Infelizmente, a bancada do governo votou contra os pacientes e preferiu ficar ao lado dos empresários. Seguiremos na luta em defesa da vida!”.
Presidente da Comissão de Combate ao Câncer, o deputado Weliton Prado (Pros-MG) também disparou contra a manutenção do veto, afirmando que “quem tem câncer tem pressa”. “A demora de quatro semanas para iniciar o tratamento aumenta o risco de morte em 13%”, disse.
O parlamentar de Minas Gerais argumentou que a quimioterapia oral é mais eficaz e recomendada, e ainda que “garante a dignidade para o paciente com câncer”.
“Bloco do orçamento secreto”
À Fórum, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico e ex-ministro da Saúde, associou a manutenção do veto de Bolsonaro à liberação das emendas do chamado “orçamento secreto”.
“Bolsonaro botou o bloco do orçamento secreto na retomada do Congresso: retirou da pauta votação sobre orçamento do INSS e distribuição de absorventes e, mais uma vez, virou as costas para os pacientes de câncer que precisam de medicamentos orais”, declarou.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
