A Câmara Municipal de Santos aprovou um projeto de lei que promete impactar positivamente a vida de todos os cidadãos do município. A iniciativa, liderada pela vereadora Telma de Souza (PT), visa garantir acesso gratuito a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para qualquer munícipe que apresente uma receita médica padronizada. Até então, esse benefício era restrito aos pacientes que obtinham prescrições médicas em atendimentos públicos, excluindo aqueles que recorriam a serviços de saúde privados.
A proposta, consolidada no Projeto de Lei 191/2022, passou por uma segunda e última discussão no dia 26 de outubro e agora aguarda a sanção do Executivo. Telma justificou a proposta com base no Artigo 196 da Constituição Federal, que assegura o acesso aos serviços e benefícios do SUS a todos os brasileiros. Até o momento, essa garantia estava sendo negada a uma parte da população, o que representava uma discrepância em relação aos princípios do SUS, que preconizam a universalidade.
A situação afetava particularmente aqueles que, mesmo possuindo planos de saúde privados, enfrentavam dificuldades financeiras para adquirir medicamentos de uso prolongado. A vereadora também apontou o aumento da procura por clínicas populares devido às longas filas de espera por atendimento na rede municipal de saúde.
Telma ressaltou que o veto aos pacientes atendidos na rede privada estava causando sobrecarga no sistema público de saúde, uma vez que esses pacientes precisavam passar por médicos do SUS para obter a medicação.
A trajetória do projeto de lei até sua aprovação foi desafiadora. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a emitir um parecer contrário, mas esse foi derrubado no plenário pelos vereadores antes das votações que resultaram na aprovação.
Audiência pública do Orçamento Participativo 2024
Telma de Souza também está promovendo uma audiência pública do Orçamento Participativo 2024 no município de Santos. A audiência acontecerá nesta quarta-feira (8), a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Santos, localizada à Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 01, Vila Nova, no Auditório Zeny de Sá Goulart (térreo).
O Orçamento Participativo é um processo que permite à população influenciar a alocação de recursos financeiros do município por meio de emendas parlamentares. Telma, que presidirá a audiência, destinará R$ 2,17 milhões por meio de emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2024. Metade desse valor, o equivalente a R$ 1,085 milhão, será direcionada à área da Saúde.
A audiência pública faz parte de uma tradição nos mandatos da vereadora, mantendo viva a ideia do Orçamento Participativo que ela criou durante seu mandato como prefeita da cidade. Telma ressaltou a importância da transparência na alocação de emendas parlamentares, afirmando que se trata de dinheiro da população, e que é necessário utilizá-lo de forma responsável.
Cada emenda parlamentar para o Orçamento Municipal de 2024 terá o valor de R$ 10,8 mil e deverá ser usada para apoiar ações sociais, como a compra de equipamentos para organizações de caráter público ou para a administração municipal. Telma destacou que o critério principal na escolha das emendas é o benefício social e o interesse público.
Durante o evento, representantes de entidades e do poder público terão a oportunidade de apresentar seus pedidos e justificar sua relevância. A vereadora, com o auxílio de sua equipe técnica, decidirá quais emendas serão atendidas, garantindo que os recursos sejam direcionados para iniciativas que beneficiem a comunidade santista.
