O Ministério Público Eleitoral decidiu não acatar as denúncias apresentadas pelo advogado Cícero João da Silva Júnior contra o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), por supostas infrações político-administrativas.
Uma das justificativas do MP é que o advogado não teria condições legais para apresentá-las, uma vez que somente partidos políticos, coligações e candidatos têm essa prorrogativa, de acordo com reportagem de Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
“Assim, o Ministério Público manifesta-se pelo indeferimento da petição inicial e pela extinção da representação, sem resolução do mérito”, diz o despacho, acrescentando que a peça apresentada pelo advogado “não permite identificar pedido explícito de voto do prefeito, requisito necessário para caracterizar propaganda antecipada”, completa a promotora Juliana Beschorner Coelho.
Cassação
Em um período inferior a dois anos, entre abril de 2019 e agosto de 2020, Ademário Oliveira sofreu cinco pedidos de cassação na Câmara de Vereadores.
Três foram engavetados e dois se encontram em processo de análise do Legislativo aguardando um posicionamento da Mesa Diretora da Câmara.
