Por unanimidade, a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região rejeitou nesta segunda-feira (29) a denúncia do procurador Ronaldo Ruffo contra o ex-presidente Lula (PT) e Guilherme Boulos, do PSOL, sobre a ocupação do chamado “Triplex do Guarujá” por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em 2018.
As acusações já haviam sido rejeitadas pela 6ª Vara Federal em Santos (SP), por ausência de provas, mas o MPF recorreu da decisão. A juíza Flávia de Toledo Cera, relatora do caso, reconheceu que as acusações prescreveram em abril do ano passado e absolveu sumariamente Lula e Boulos. A decisão foi acompanhada pelos juízes Fernando Moreira Gonçalves e Sérgio Henrique Bonachela.
Ruffo alegava na ação que a ordem da ocupação partiu de Lula, que teria instigado a invasão do imóvel, e o plano foi ‘organizado e articulado’ por Boulos.
“Eu já pedi para o Boulos mandar o pessoal dele ocupar aquele apartamento. Se é meu, ocupem”, disse Lula em comícia em janeiro de 2018, três meses antes do ato do MTST.
Advogados de Lula argumentaram que o trecho de 15 segundos de um ‘longo discurso’ foi usado para justificar um ‘contorcionismo retórico’.
