A pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF) fez com que o Senado Federal revertesse as controversas emendas incluídas pela Câmara dos Deputados no texto da regulamentação no PL 4372/2020, da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Após apresentar um relatório que reforçava os pontos incluídos na Câmara, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), relator da matéria, voltou atrás. Através de um amplo acordo entre os senadores, o Senado reverteu as mudanças feitas no relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).
Com isso, foram retirados do texto pontos polêmicos como a possibilidade de destinação de recursos públicos para escolas privadas, do Sistema S, e instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias, que comumente são ligadas à igrejas.
Rigoni, inclusive, chegou a votar a favor das mudanças, o que despertou críticas entre movimentos de educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que atuou na redação do projeto do Novo Fundeb.
A proposta de Lucas, costurada em consenso no plenário, foi aprovada de forma simbólica pelos senadores. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados.
Profissionais de educação e estudantes
A decisão do relator foi celebrada por Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O senador Izalci Lucas propôs em plenário voltar ao texto original de Rigoni e retirar as emendas da Câmara. Se isso de fato ocorrer, o Senado terá ouvido a comunidade educacional e a Câmara deverá fazer jus a isso”, escreveu em seu Twitter.
Daniel Cara, outro membro da Campanha, destacou que Izalci apresentou um “relatório ruim, entrou em negociação, nos ouviu e teve a humildade de recuar e retomar o texto do acordo descumprido da Câmara dos Deputados”. Ele ainda elogiou a atuação da governador Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Nortes, nas articulações.
Após o resultado da votação simbólica, o perfil oficial da Campanha celebrou: “VITÓRIA! Parabéns ao Senado Federal! Salvou a educação pública! Agora a pressão volta à Câmara dos Deputados para aprovar o texto aprovado no Senado. Vitória dos movimentos sociais da educação!”.
A União Nacional dos Estudantes também celebrou: “Vitória da Educação! Vejam como a nossa luta e pressão são importantes, o Senado aprovou o relatório inicial de regulamentação do FUNDEB, aquilo que defendíamos e que foi desfigurado pela Câmara. O texto volta aos Deputados, vamos seguir mobilizados! #FundebÉPúblico”.
MPF
Nesta terça, o MPF enviou uma nota técnica ao Senado apontando que o repasse de recursos do Fundeb para instituições de ensino privadas viola a Constituição.
