O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu liminar, nesta quinta-feira (23), mandando soltar o ex-ministro da Educação e pastor santista, Milton Ribeiro, além dos outros quatro presos na operação da Polícia Federal de quarta-feira (22), que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta.
Com a decisão, o juiz contraria outra decisão do desembargador plantonista Morais da Rocha, que havia rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.
Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.
Com informações do G1
