Santos conta com 21 vereadores, eleitos em 2020, para um mandato de quatro anos à Câmara Municipal da cidade. Desses, apenas três são mulheres, mesmo elas sendo maioria do eleitorado santista. Das 341.867 pessoas que estiveram aptas a votar em novembro, 189.018 eram do sexo feminino, ou seja, 55,3%.
Apesar desta distorção, as três mulheres eleitas obtiveram votações bem expressivas. A experiente Telma de Souza (PT) recebeu 8.381 votos, figurando em primeiro entre os 21 eleitos. Audrey Kleys (PP) apareceu em segundo, com 5.863 votos, e a estreante no Legislativo, Débora Camilo (PSOL), foi a quarta mais votada, com 4.664.
Quais são os projetos das três vereadoras eleitas? Existe algum plano que contemple especificamente as mulheres santistas? Como será o relacionamento com o Executivo? Para responder estas e outras questões, o Folha Santista entrevistou as representantes femininas na Câmara Municipal.
Em relação aos projetos, Telma avalia que o desmonte das políticas públicas promovido pelo governo federal terá impacto em Santos, o que aumenta a responsabilidade do município. “Por isso, nosso papel enquanto Poder Legislativo é defender que o orçamento municipal de Santos, na ordem de R$ 3,2 bilhões, contemple todos os santistas”, diz.
“Tenho plena consciência de que é preciso governar para todos e cobro do Executivo mais investimentos nas políticas públicas sociais, além de atenção especial para as áreas em situação de maior vulnerabilidade, como a Zona Noroeste, os morros, o Mercado Municipal e os cortiços da região central. Não faz sentido Santos ter o sexto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e a maior favela de palafitas do país”, critica Telma.
“O olhar solidário do gestor público sempre foi necessário e se torna ainda mais urgente neste panorama de pandemia e pós-pandemia. Por isso, temos projetos para a criação de um fundo de combate à desigualdade, para a destinação de contrapartidas de empreendimentos privados para a revitalização de áreas degradadas, a regulação do marco de economia solidária e as cobranças por mais recursos para as políticas de Saúde, Educação e Assistência Social”, revela a vereadora.
Audrey afirma que tem projetos em todas as áreas, mas a educação e a saúde são os eixos principais de sua atuação. “Os principais projetos estão voltados às questões da saúde da mulher, planejamento familiar, saúde dentro do ambiente escolar, atendimento aos nossos educadores e estudantes”, conta.
“Temos leis importantes aprovadas neste sentido, como o programa Escola Saudável Santista, que alia saúde e educação beneficiando, diretamente, todas as comunidades, com capacitação dos nossos profissionais para que esse conhecimento seja replicado e usado para aqueles que mais necessitam de assistência”, destaca.
Audrey lembra que dos 34 projetos de lei que apresentou, nos últimos quatro anos, 16 já são leis em Santos. “Leis importantes, construídas ao lado da população e que já estão fazendo a diferença na vida de muitas pessoas”.
A estreante Débora destaca que sua expectativa é de bastante luta no espaço legislativo, não apenas no trabalho de fiscalização, mas no processo de garantir que as pautas necessárias para a maioria da população sejam transformadas em políticas públicas. “Seguiremos nas ruas, escutando as pessoas e as aproximando da Câmara”, explica.
Em relação aos seus projetos, ela cita alguns. “Combater as privatizações dos serviços públicos e cobrar que eles atendam dignamente aos santistas é um dos horizontes do nosso mandato. Pautar uma cidade que priorize os mais vulneráveis e onde os rumos sejam definidos junto com a população, são outras mudanças concretas que queremos, coletivamente, consolidar na cidade”.
Débora diz que Santos precisa de uma série de ações, que se articulem entre si, estejam integradas, para possibilitar vida digna para a população. Nesse sentido, ela destaca as pautas de moradia, emprego e saúde.
“A questão da habitação, com pessoas vivendo em áreas de risco e palafitas, é urgente para evitar novas mortes, como tivemos no início do ano durante as chuvas. O PSOL tem propostas de reforma urbana, com a aplicação do Estatuto das Cidades, por exemplo, que, além de atacar o déficit habitacional, ajuda a revitalizar áreas como o Centro e, também, contribui na geração de emprego e renda”, acrescenta.
Ao abordar o tema renda, um outro mecanismo que pode contribuir no reaquecimento da economia da cidade, segundo a vereadora eleita, é a criação de uma renda básica municipal permanente, para as famílias mais vulneráveis. “Esse recurso favorece não só quem o recebe diretamente, mas o comércio local onde as pessoas vão comprar”.
Para Débora, os temas anteriores impactam na questão da saúde, quando se consegue que pessoas deixem de morar em condições insalubres e, também, tenham acesso a itens de primeira necessidade. “Mas claro que é preciso ir além, combatendo a precarização do serviço público e a privatização de equipamentos de saúde por meio das Organizações Sociais (OSs)”.
Para as mulheres
As três eleitas asseguram que têm projetos específicos para as mulheres santistas. “Esse olhar para a questão da condição feminina é necessário e sempre pautou minha trajetória política”, resume Telma.
“Neste mandato, sou autora da Lei Municipal 1.055/2019, que torna obrigatória a divulgação do serviço do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). Também sou autora dos projetos que criam a Política Municipal de Prevenção à Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; estabelece a guarda de carrinho de bebê nas escolas e cria o armazenamento de leite materno nas creches”, enumera.
Telma cita mais projetos: “Essa Política Municipal também garante a presença de um acompanhante durante o parto nas redes pública e privada de saúde; assegura o direito de parto e nascimento sem qualquer tipo de violência obstétrica, pois o governo federal retirou o termo dos protocolos do Ministério da Saúde; institui o Programa de Locação Social para mulheres vítimas de violência doméstica; estabelece a licença maternidade por adoção de 180 dias e a licença paternidade por adoção de 30 dias aos servidores; e muitos outros”.
Audrey Kleys destaca como exemplo a conquista do Centro de Referência em Endometriose, em 2019. Trata-se de uma doença que atinge o útero das mulheres e causa diversas dificuldades na vida social das pacientes.
“Não havia intervenção cirúrgica pelo SUS na Baixada Santista. Em 2018, quando o tema chegou às minhas mãos pela Associação das EndoMulheres Baixada Santista, não larguei mais. Enfrentamos muitos obstáculos, mas chegamos ao nosso objetivo. Hoje, as 50 mil mulheres que têm Endometriose não precisam mais se deslocar para fora da região, pois elas têm o atendimento no Hospital dos Estivadores. Firmamos o protocolo com o estado para 60% das mulheres de Santos e 40% para as pacientes dos outros oito municípios da Baixada”, comemora.
Audrey menciona, ainda, o Programa Respeitar, que, segundo ela, tem o objetivo de diminuir a reincidência da violência doméstica com a reeducação do homem agressor.
“Auxiliamos na implantação da Delegacia 24 horas para as mulheres; estamos na busca pela Vara Especializada de Violência Doméstica em Santos; conquistamos a parada diferenciada para as mulheres nos pontos de ônibus, entre 22 horas e 5 da manhã; a isenção da passagem de ônibus para as mulheres em tratamento do câncer, durante a fase de fisioterapia, nas linhas municipais; a aquisição de equipamentos para a saúde da mulher, como macas ginecológicas e ultrassom para gestantes, no Complexo Hospitalar da Zona Noroeste”, ressalta.
Débora Camilo afirma que o mandato, de forma coletiva e cotidiana, será “uma ferramenta no combate ao machismo, que está impregnado na sociedade em geral”.
Entre as propostas que englobam as mulheres, ela destaca: “Parto humanizado e combate à violência obstétrica, pois é direito da gestante não ser submetida a procedimentos desnecessários, que possam causar traumas ou lesões para ela e ao bebê”.
Débora menciona, também, “recursos específicos no combate à violência contra as mulheres, fortalecendo, assim, a rede de proteção com, por exemplo, delegacias da mulher e casas de acolhimento; e creches para todas as crianças, porque vaga em creche é um direito da criança, mas que também atinge diretamente as mulheres, que, em sua maioria, são as principais responsáveis por seus filhos”.
Apenas 14%
Mesmo somando quase 19 mil votos, as três vereadoras eleitas representam apenas 14% do legislativo santista. Questionadas se o fato pode representar uma dificuldade a mais para a execução dos trabalhos, Telma respondeu que, ao longo de sua trajetória política, enfrentou essa situação e teve o desafio de ser pioneira nesta questão.
“Tive a oportunidade de abrir espaço para muitas companheiras e, pouco a pouco, conquistando o nosso lugar. Não é fácil ser mulher na política numa sociedade machista e patriarcal como a nossa. Porém, aos 40 anos de vida pública, tenho orgulho de estar aqui. Felizmente, o nosso trabalho é reconhecido pela população, que me deu mais uma oportunidade de representá-la, porque construímos uma relação de confiança e credibilidade”, celebra.
Audrey afirma que não enxerga nenhuma dificuldade. “Temos que enfrentar os desafios com conhecimento e muito respeito. Além de legislar, cobrar e estar ao lado da população sempre, temos uma importante missão, que é incentivar outras mulheres com bons exemplos”.
Débora cita o que, em sua visão, será um dos principais desafios da próxima legislatura, para além da quantidade de mulheres eleitas: “É fazer com que a Câmara deixe de ser um ‘puxadinho’ da prefeitura, como tem acontecido nas últimas gestões, e atue para a maioria da população”, critica.
“Sabemos que ser oposição, diante da composição da Câmara, não será tarefa fácil e que será preciso muita firmeza e diálogo. Também por isso frisamos sempre a importância de trazer os e as santistas para dentro da Câmara, lotando as sessões e fortalecendo a pressão, tanto na fiscalização quanto na aprovação de projetos que favoreçam a cidade ao invés dos pequenos grupos empresariais de sempre”, analisa Débora.
Executivo
Telma espera que o relacionamento com o novo prefeito, Rogério Santos (PSDB), seja de respeito à autonomia entre os poderes. “Jamais farei oposição apenas por oposição, em que pesem as divergências políticas e ideológicas. Por isso, aprovo o que é correto e voto contrário àquilo que fere a nossa população”, reafirma.
“Enquanto oposição, continuo colocando o nosso mandato em defesa daquilo que for melhor para as pessoas. Faremos uma oposição rigorosa, mas também criteriosa, com diálogo e respeito, apontando caminhos e apresentando propostas. Até por já ter sido prefeita, eu tenho essa responsabilidade e, também, compromisso com a cidade e o povo santista”, finaliza Telma.
Audrey acredita que será uma relação de muito respeito, “assim como temos que ter por todos. O nosso foco deve ser sempre a população, isso para os dois poderes: Legislativo e Executivo. Somos eleitos pelo povo e devemos sempre escutar para agir”.
Débora diz que sempre pautou a atuação política, em todos os espaços, no diálogo e respeito. “Mas sem deixar de apontar as contradições e indicar caminhos para garantir vida digna para as pessoas. Iremos dialogar, mas não vamos nos calar nem ficar parados diante de ações que busquem beneficiar os mesmos pequenos grupos e que administre a cidade de costas para a população”, completa.
