O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concedeu um prazo de 15 dias para que que o Governo do Estado explique a aquisição, com dispensa de licitação, de 1,5 mil respiradores comprados de empresa na Turquia para serem usados no atendimento da COVID-19.
Ajustada com dispensa de licitação, a compra dos equipamentos, formalizada entre a Fundação Butantan e a empresa Shayra Medikal Saglik Kozmetik Ticaret Ltda., envolveu recursos da ordem de R$ 176 milhões.
Publicado na edição do último sábado, no Diário Oficial do Estado, o despacho do conselheiro Dimas Ramalho solicita explicações sobre a forma de compra realizada pelo Estado – que envolve a Pasta da Saúde, o Instituto Butantan e a Fundação Butantan, responsável pela assinatura dos ajustes.
O relator do processo questionou a razão para que a aquisição tenha sido feita pela Fundação, entidade privada, a pedido do Instituto Butantan, e cujos bens seriam doados à Secretaria da Saúde, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e à Prefeitura de São Paulo.
O Conselheiro ainda solicita informações sobre os valores pactuados com a empresa fornecedora; a especificação dos produtos e fonte dos recursos; documentações e autoridades responsáveis pelos atos administrativos; e se o ajuste foi vantajoso para o interesse público.
Confira os questionamentos do TCE:
Esclarecer se há diferença técnica entre a nomenclatura adotada na contratação, em alguns casos como “Ventilador” e “Respirador Mecânico”, bem como eventual diferenciação de preços para suas aquisições;b) Esclarecer por qual motivo a aquisição dos equipamentos foi realizada pela Fundação Butantan, a pedido do Instituto Butantan, devendo especificar as fontes dos recursos financeiros provenientes para a mencionada compra, devendo indicar se houve transferência financeira por parte do Estado de São Paulo, pelo Instituto Butantan e/ou outros órgãos, empresas ou entidades;c) Justificar o valor contratado, em face do preço praticado em outras compras e/ou locações realizadas no Estado de São Paulo; d) Justificar a ausência de assinatura do responsável pela Contratada no Termo de Ciência e de Notificação, devendo informar se esta possui representante legal no país; Deverá a Fundação Butantan providenciar a assinatura do respectivo Termo pelo Senhor Osman Ozkan, Diretor da Contratada; e) Embora conste no Termo de Ciência e de Notificação assinatura dos Senhores Rui Curi (Diretor Presidente) e Reinaldo Noboru Sato (Superintendente), esclarecer a razão do Contrato tratados nestes autos ter sido assinado apenas pelo Sr. Reinaldo Noboru Sato devendo encaminhar os documentos pertinentes, bem como eventual autorização no Regimento da Fundação Butantan para realização deste ato; g) Considerando a relevância do objeto contratado e o valor envolvido, infirmar se foram realizadas tratativas para aquisição direta com a fabricante BIOSYS, visando eventual economia na aquisição dos equipamentos, tendo em vista que na página 06 do documento do evento 20.3 (030 Cópia processo – Folhas 01-33.pdf), consta declaração da fabricante informando que o dinheiro depositado inicialmente seria destinado para a produção dos ventiladores (“We wish to confirm that these initial cash deposits will be delivered to BIOSYS to be used in the production of the Ventilators;”); h) Em face ao princípio da transparência, justificar a ausência de divulgação da mencionada contratação no site da Fundação Butantan, conforme consulta realizada em seu sitio eletrônico http://fundacaobutantan.org.br/transparencia/fale-com-a-fundacao, nesta data.
