O juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo, da 1ª Vara de Mongaguá, suspendeu o concurso público que ocorreria no município.
A decisão se baseia no fato de a contratação do Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária ter sido realizada sem licitação para conduzir o processo seletivo.
Com isso, o magistrado suspendeu os concursos decorrentes de três editais, com salários que chegariam até R$ 10,5 mil. As vagas deveriam ser preenchidas nas áreas de Saúde e Educação.
O juiz menciona, na decisão, que a contratação do instituto “está fora das situações legais permitidas, considerando a ausência de inquestionável reputação e a existência de fins lucrativos”.
Ele suspendeu, ainda, qualquer convocação, nomeação, posse ou exercício de candidato aprovado, até decisão final, decorrente da realização de julgamento.
O magistrado também fixou uma multa, que pode variar entre R$ 5 mil até R$ 500 mil, em caso de descumprimento da decisão. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já havia se manifestado favoravelmente pela suspensão do contrato, de acordo com informações do Diário do Litoral.
O que diz a prefeitura
A prefeitura de Mongaguá divulgou uma nota oficial, em que lamentou a situação, pois ela “prejudica os candidatos já inscritos”.
O município destacou, ainda, que a decisão atrapalha o preenchimento de vagas para manutenção de serviços essenciais à população, como Saúde, Segurança e Educação.
A prefeitura alegou que não existe irregularidade com a contratação da empresa responsável pela realização dos concursos, nem fraude na aplicação da prova, que é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.
A administração municipal disse não ter sido ouvida antes da decisão ser tomada e que a Procuradoria do município vai ingressar com recurso contra a decisão.
