O Fórum Social Baixada Santista, que reúne diversas entidades e movimentos sociais, elaborou uma nota de repúdio à implantação de escolas cívico-militares na região.
Inicialmente, a Baixada Santista terá, no mínimo, quatro escolas cívico-militares. Já estão confirmadas unidades em São Vicente, Santos e Guarujá. Praia Grande foi indicada para receber uma em 2022. Com isso, a região será a que terá mais escolas do modelo em todo o estado de São Paulo.
Veja a íntegra da nota:
O Fórum Social da Baixada Santista, composto por entidades, movimentos e coletivos comprometidos com as pautas e lutas sociais, coloca-se em oposição veemente à implantação de escolas cívico-militares nos municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), pois entendemos que a gestão escolar precisa ser democrática e participativa juntamente com a comunidade local.
Destaca-se que esse descabido projeto do Ministério da Educação do (des)governo Bolsonaro se dá em parceria com o Ministério da Defesa, anunciando-se como apoio à gestão escolar e educacional para melhoria do ambiente escolar e qualidade do ensino.
Entendemos que a Educação vem sofrendo um desmonte de investimentos e os educadores um ataque político-ideológico. O que a população precisa e reivindica são escolas que garantam ensino de qualidade e a aplicação imediata do Plano Nacional de Educação.
As escolas cívico-militares são uma ameaça à educação ampla, inclusiva e democrática, tornando-se um projeto inconstitucional (CF/1988) que não atende aos princípios da Educação Integral previsto no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei nº 13.005/2014), além de ferir o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
A formatação de condutas impede a formação para as necessidades da vida em comunidade, condenando uma geração de jovens, treinados a obedecer e não às competências propostas na Base Nacional Comum Curricular, em especial quanto à criatividade e ao pensamento crítico.
Importante esclarecer que as escolas cívico-militares não são o mesmo que escolas militares, que são voltadas à carreira militar e, portanto, a uma formação de escolha de estudantes e famílias. O programa de escolas cívico-militares é uma distorção danosa às escolas de Educação Básica, que não oferece nenhuma formação adicional aos estudantes, apenas prejudica com rotinas de treinamento.
Da mesma forma, a segurança pública deve ser uma questão cuidada no âmbito das cidades, de forma multifatorial que inclua a redução da desigualdade e a atenção às necessidades estruturais dos bairros mais pobres, e não transformando escolas em espaços de contenção ocupados por militares.
A qualidade da Educação se faz com formação integral, em todas as dimensões humanas, gestão participativa, currículo, didática e metodologia que possibilitem a discussão dos problemas do território e da vida dos estudantes como indivíduos e cidadãos, respeitando a diversidade étnica, racial, de gênero e cultural.
Para tanto, deve promover a intersetorialidade com a assistência social e equipamentos de gestão popular dos territórios. Como afirmava Paulo Freire, a Educação transforma pessoas e pessoas transformam o mundo. Logo, crianças e jovens não precisam de militares reformados em suas escolas e, sim, de profissionais da educação, que estudaram e formaram experiência para tanto, professores e gestores escolares, que se profissionalizaram para mediar situações de aprendizagem e integrarem toda a comunidade escolar nesse processo.
A vocação das escolas é a pluralidade – não podem ser homogêneas e, portanto, não podem seguir um manual militar, de controle e repressão. Também não precisam dos militares para pautar sua gestão. Ao Estado cabe a valorização dos profissionais da Educação, com condições de trabalho adequadas para realizarem suas atividades.
Atualmente, estão sendo realizadas na Baixada Santista, eventos denominados audiências públicas que não contemplam a participação ampla de alunos, familiares e professores sobre a implantação de escolas cívico-militares. Não existe discussão, o que há é uma manobra que fere os princípios da Educação Pública.
Portanto, esse tipo de imposição é uma tentativa de dar legalidade ao que é ilegal. Não às escolas cívico-militares! A escola pública é comunitária! Não aceitamos audiência passa boiada! Não à ingerência na Educação! Educação democrática, sempre!
