A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou requerimento à prefeitura de Santos. O objetivo é cobrar detalhes a respeito do perdão milionário de R$ 1,8 milhão, relacionado a dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), concedido à empresa que adquiriu o imóvel da antiga Casa Anchieta, alvo de ações judiciais, em 2015.
Para a ex-prefeita, não estão muito claras a legislação e a jurisprudência que permitiram o perdão do tributo devido ao longo de 20 anos pela empresa que adquiriu o imóvel de outra, que por sua vez alienou em processo judicial as áreas, incluindo o prédio da antiga instituição, que abriga cerca de 70 famílias da Ocupação Anchieta.
O valor ultrapassa R$ 1,8 milhão porque não está atualizado. A anistia foi concedida por meio de processo administrativo feito junto à Procuradoria Municipal em 2020. Alegações de alteração de metragem, que teria caído de 3,7 mil metros quadrados para 1,8 mil, e as mudanças de titularidade a partir de novos parcelamentos dos lotes foram alguns dos argumentos do atual proprietário.
“Por outro lado, temos um drama social imenso, com as famílias que moram no prédio existente nessa área com o despejo marcado pela justiça para o dia 1 de julho” afirma Telma.
A parlamentar pediu, ainda, no mesmo requerimento, informações para a Secretaria de Desenvolvimento Social sobre quais seriam, caso existam, as medidas de acolhimento social para as famílias, que contam com mais de 100 crianças, uma vez concretizado o despejo.
Ex-prefeita critica demora do Executivo em encontrar soluções para impasse
No dia 11 de junho, Telma participou, com dezenas de participantes da Ocupação Anchieta, de ato de protesto contra a ordem judicial, realizado no Fórum da Cidadania. Ela criticou a morosidade do Executivo em encontrar uma solução negociada para o impasse, capaz de garantir moradia popular para as famílias.
Foi na gestão de Telma, à frente da prefeitura, que em 1989 a Casa Anchieta, conhecida como Casa dos Horrores, foi interditada e tratamento humanizado foi concedido aos internos e ex-internos. O programa de Saúde Mental instituído em Santos, à época, recebeu prêmios internacionais e serviu de base para a Política Nacional de Saúde Mental, de 2001.
