As vereadoras de Santos, Telma de Souza (PT) e Débora Camilo (PSOL), propuseram a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 30/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o Sistema Previdenciário Municipal.
A audiência foi solicitada pela Comissão Parlamentar de Direitos Humanos, da qual ambas as vereadoras fazem parte, e será realizada no dia 1 de setembro, às 18 horas, na Câmara Municipal. A proposta é que a prefeitura de Santos retire a urgência do projeto e que os servidores públicos participem da discussão.
No início de agosto, Telma promoveu uma audiência pública com o Movimento Basta da Baixada Santista e o Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) para debater os impactos da Reforma Administrativa do governo federal, imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Agora, o objetivo é discutir a previdência municipal.
“Quando mexemos com a estabilidade e direitos dos servidores públicos, comprometemos toda a sociedade, porque a precarização da vida dos trabalhadores resulta na queda de qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. Essa resistência é necessária, porque o povo está sofrendo muito. Precisamos que a nossa voz chegue a todos os trabalhadores. Cada luta que fazemos significa muito para o futuro de todos nós”, pontua Telma, ex-prefeita de Santos.
“Discutir a Reforma do Iprev, o PLC 30/2021, em 45 dias não é suficiente para debater as mudanças propostas e os impactos que esse projeto terá na vida de centenas de cidadãos santistas. O debate sobre Reforma do Iprev precisa ser feito com diálogo com a categoria, com tempo para que o debate possa acontecer da forma adequada, consultando e compreendendo as reinvindicações e não pode ser um debate atropelado”, destaca Débora.
Casa do Povo
“Por isso, como presidente da Comissão de Defesa da Cidadania, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência propus esta audiência pública no dia 1 de setembro. Para que, efetivamente como Casa do Povo, possamos ouvir e estar atentos aos clamores dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público”, acrescenta vereadora do PSOL.
