A necessidade de criação urgente de uma mesa de negociação, liderada pela prefeitura de Santos e que reúna moradores e os novos proprietários do imóvel onde funcionou a Casa de Saúde Anchieta foi a conclusão da audiência pública sobre a situação dos moradores da Comunidade Anchieta. O encontro ocorreu na Câmara Municipal.
A proposta foi apresentada pela vereadora Telma de Souza (PT), que promoveu o encontro na última quarta (3) e reuniu representantes da administração municipal, dos arrematantes do imóvel e uma centena dos moradores, que vivem no local há mais de 18 anos.
O objetivo da audiência foi discutir o destino de mais de 60 famílias que correm o risco de serem despejadas, diante da decisão judicial, que determinou a desocupação do imóvel.
A recente decisão do STF pela proibição de desocupações até o final deste ano protege as famílias durante esse período. “Mas o que será delas a partir do início de 2022?”, questiona a vereadora.
Durante a audiência, várias sugestões foram apresentadas para garantir o direito à moradia para essas famílias, como a destinação de parte do terreno localizado na esquina das ruas São Paulo e Monsenhor de Paula Rodrigues para construção de unidades habitacionais, semelhante ao que foi feito na Vila Santa Casa, na Encruzilhada; ou a construção de unidades em outro local da Cidade.
“O que não dá é para o município seguir de costas para um problema social tão grave. Existem alternativas e até disposição de diálogo, uma vez que os dois lados estiveram presentes. Falta a prefeitura participar da discussão em busca de solução. Ou vai deixar mais de 200 pessoas, incluindo idosos e crianças, serem jogados nas ruas da Cidade?”.
Usucapião
Outra questão levantada na audiência foi o pedido de usucapião pelos moradores, que ainda não foi apreciado pela Justiça, o que poderia dar outro rumo para o problema.
O imóvel localizado nas esquinas das ruas São Paulo e Monsenhor de Paula Rodrigues abriga mais de 200 pessoas. A ocupação se deu em 1997, quando a administração municipal da época encerrou os serviços de Saúde Mental no local, existentes desde a intervenção do governo Telma de Santos, encerrando um ciclo de crueldade e maus-tratos aos pacientes internados no local.
