O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), assumiu o compromisso, nesta quarta-feira (22), de que a administração municipal tentará, nos próximos dias, ajudar os moradores da Ocupação Anchieta.
Ele disse que vai solicitar à juíza do Trabalho, Renata Simões Loureiro Ferreira, a suspensão temporária da ordem de despejo de 70 famílias, entre elas 100 crianças, da antiga Casa de Saúde Anchieta. O prédio se localiza à Rua São Paulo, na Vila Belmiro, em Santos. Os moradores vivem no local há 22 anos.
“Eu, como advogada do processo, acho que com essa intervenção que a prefeitura vai fazer dentro do processo trabalhista temos chances, realmente, de suspender essa ordem judicial do dia 1, que representa o despejo das famílias”, afirmou Gabriela Ortega, advogada dos moradores. A equipe jurídica é composta por seis advogados, três mulheres e três homens.
Vale lembrar que existe um prazo de 45 dias, contados a partir do dia 1 de julho, para que aconteça o despejo. Até o dia 30 de junho, portanto, vigora liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende os despejos no Brasil. Porém, a partir do dia 1, cerca de 142 mil famílias no país podem ser despejadas, incluindo as da Ocupação Anchieta.
“Na reunião de ontem, na prefeitura, ficou deliberado que a administração municipal iria se manifestar dentro do processo trabalhista no sentido de pedir um prazo para que a prefeitura se organize para dar assistência às famílias que, eventualmente, sejam despejadas”, relatou Gabriela.
Ela contou, ainda, que deve ocorrer uma manifestação da Secretaria de Finanças, da Assistência Social, do Desenvolvimento Urbano, porque a prefeitura alega que não tem dinheiro para prover o aluguel social, nem abrigo para alocar as famílias, segundo informou a advogada.
“A prefeitura, também, vai sinalizar a abertura de uma mesa de negociações entre os moradores e os empresários para chegar a uma solução boa para todos, que não seja o despejo, que é sempre uma violência”, destacou.
“A nossa reivindicação inicial era que não houvesse o despejo enquanto estivéssemos discutindo a ação de usucapião, porque esta ação existe desde 2010. Quando os empresários compraram o imóvel, já sabiam da ação de usucapião e já sabiam que existiam famílias morando ali. Ainda assim eles adquiriram o imóvel”, disse a advogada.
Em relação à ação de usucapião, Gabriela acredita que há chances reais de vitória. “Eu tive uma reunião com a promotora, no início do ano, e ela falou que a ação estava OK e que tinha 50% de chances de ganhar e 50% de chances de perder. Só que está muito difícil levar isso adiante. Então, por hora, a gente quer suspender o despejo que está marcado para o dia 1”, explicou.
A advogada contou, também, que esteve, nesta quarta (22), no Fórum estadual e observou em que estágio se encontra o processo de usucapião. A última manifestação foi do Ministério Público pela permanência dos moradores no local.
“Após essa manifestação do Ministério Público, o juiz deu o despacho, mandando averbar na matrícula do imóvel a ação de usucapião. Portanto, essa ação deve ser levada em consideração. Onde nós estamos tendo problemas é na Justiça do Trabalho, na 1ª Vara do Trabalho que, historicamente, tem prejudicado os moradores da Ocupação Anchieta”, ressaltou.
Advogados dos moradores têm dois recursos como trunfos
“Nós temos um recurso na segunda instância, está na mesa do desembargador para julgamento. Ontem (22), nós tínhamos um recurso na mão da juíza. Ela rejeitou e nós vamos ainda hoje (23) entrar com um agravo de instrumento para destrancar esse recurso. Então, serão dois recursos que estão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para serem analisados”, acrescentou a representante legal dos moradores.
Ela apontou que os recursos abordam algumas nulidades, que podem invalidar o processo. Ela citou um exemplo: “Quando teve a penhora do prédio do Anchieta, que é um prédio privado, os donos do imóvel sequer foram intimados dessa penhora. Isso é uma nulidade insanável. Se a pessoa tem um imóvel penhorado, deve ser intimada, até porque a pessoa pode pagar a dívida. Não foi dada essa chance aos proprietários do Anchieta, no caso, os herdeiros. Outras nulidades também foram cometidas ao longo desse processo trabalhista. Correu de forma muito célere e atropelando alguns procedimentos na lei. Nós estamos alegando tudo isso nos recursos”.
“Cota de Solidariedade” pode ser a saída para o problema
Gabriela explicou que outras alternativas estão sendo estudadas para resolver a questão e não deixar as famílias da Ocupação Anchieta abandonadas.
“Nós desenvolvemos, junto com um grupo de quatro arquitetos, um projeto que usaria uma ‘Cota de Solidariedade’. Então, os empresários cederiam uma parte pequena do terreno, 16,7% exatamente, e ali a gente construiria um prédio de 12 pavimentos, seis por andar, para abrigar 72 famílias. É uma saída que já foi discutida no Plano Diretor de São Paulo”, exemplificou.
Ela destacou, ainda, que o projeto já está pronto. “Nós apresentamos para a prefeitura de Santos, que achou, a princípio, bem viável. Claro que depois tem que discutir quem vai arcar com isso, se vai ser dinheiro dos empresários, do município, do estado. Enfim, nossa ideia é conversar e construir essa saída”, completou Gabriela.
