As vereadoras Débora Camilo (PSOL) e Erika Hilton (PSOL), respectivamente de Santos e São Paulo, desenvolveram uma ação política conjunta.
Elas apresentaram em suas casas legislativas, nesta terça-feira (26), projeto de lei (PL) que visa tornar obrigatória a afixação de placas informativas para conscientizar a população sobre os meios de denúncia relativa ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Esta prática, infelizmente ainda comum, atinge, principalmente, pessoas negras, imigrantes e refugiadas, que estão em situações de vulnerabilidade social.
A placa, com os dizeres “Ajude a combater o trabalho escravo. Denuncie! Disque 100”, deve ser colocada em elevadores dos prédios comerciais e residenciais das cidades.
Além disso, permite a orientação e o auxílio para que eventuais denunciantes possam conhecer os melhores caminhos para agir diante dessas situações e, também, assegurar que as vítimas sejam resgatadas o quanto antes.
Ambas as vereadoras relembram, na justificativa do projeto de lei, um fato ocorrido em abril de 2022, que serviu de inspiração para a iniciativa de Débora e Erika.
Trata-se da história de uma família de Santos, que manteve uma mulher negra, de 89 anos, em situação análoga à escravidão pelos últimos 50 anos.
“Segundo os relatos que foram publicados na mídia, a senhora sofria abusos de diversas naturezas e era impedida de sair de casa sozinha. O caso foi descoberto após uma denúncia feita por uma vizinha à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou uma gravação das agressões verbais sofridas pela senhora de quase 90 anos”, diz um dos trechos do PL.
Caso desperta a urgência do debate sobre a escravidão contemporânea
“Importa saber que esta prática possui como vítima, em especial, pessoas negras, imigrantes e refugiadas, que estão inseridas em situações de vulnerabilidade e marginalização social, ofendendo uma série de dispositivos da Constituição Federal, por promover violações ao direito de ir e vir, à dignidade humana e ao trabalho digno. Busca-se, portanto, manter garantidos os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana”, ressaltam as vereadoras.
