A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou neste sábado (16) com novo pedido à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo pedindo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas impressas estão marcadas para 17 e 24 de janeiro de 2021. O argumento é que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) estaria prevendo a lotação das salas em desacordo com o protocolo sanitário estabelecido. Esse fato, na visão da DPU, pode aumentar o risco de contágio e disseminação da Covid-19.
No novo pedido, a DPU argumenta que a decisão anterior, que manteve as datas do Enem, “foi fundamentada em contexto fático distinto da realidade, por conta da alteração da verdade dos fatos pelos réus”. Na petição, o defensor regional de direitos humanos da DPU em São Paulo (DRDH-SP), João Paulo de Campos Dorini, ainda defende a condenação dos réus por litigância de má-fé, nos termos do art. 81, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC).
No processo, o defensor destacou que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se comprometeu a ceder salas para as provas do Enem a pedido dos organizadores, desde que a lotação dos espaços se limitasse a 40% da capacidade. Apesar da solicitação, a UFSC foi surpreendida com a distribuição dos candidatos pelos organizadores com a utilização de 80% da capacidade das salas. Ele também anexou notícias da imprensa nacional sobre o tema.
Dessa forma, de acordo com o pedido ajuizado pelo defensor, “os réus mentiram não só para a Justiça Federal de São Paulo, mas também para a UFSC. Disso decorre duas gravíssimas consequências: a necessidade de revisão de uma decisão judicial fundada na clara alteração da verdade dos fatos, e a constatação de que os réus faltaram com a lealdade processual que deles se espera e que devem ser considerados litigantes de má-fé”.
“Inep mentiu” no Twitter
A notícia da ação fez o termo “Inep mentiu” ser um dos mais comentados do Twitter neste sábado.
Os internautas destacaram o fato de que o Inep tinha argumentado que manteria a lotação de apenas 50% nas salas, o que a ação da DPU mostrou que não é verdade.
