Após a reunião realizada na segunda-feira entre os representantes da Unidade Portuária de Santos e a Santos Port Authority SPA,por meio do seu representante Casemiro Tércio Carvalho, na qual teve como pauta principal a publicação da MP 945, os representantes sindicatos dos Trabalhadores do Porto de Santos se reuniram na manhã desta terça, onde elaboraram um ofício com solicitações ao qual foi enviado à Autoridade Portuária. As solicitações enviadas foram as seguintes:
1 – Que os postos de Escalação P2 e P3 sejam abertos com moderação no local da entrada, até que trabalhadores consigam se adequar à escala digital, pois conforme já informado em diversas ocasiões, a escala on-line não é 100% confiável e constantemente vem apresentado diversos conflitos na hora da escala, além de falhas no sistema o qual impossibilita a escala dos trabalhadores, permanecendo após a pandemia a escalação presencial, conforme legislação;
2 – Que todos os trabalhadores aposentados na ativa que forem afastados tenham direito à indenização compulsória, pois contribui como qualquer outro trabalhador e esta indenização não será paga pelo INSS;
3 – Enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, solicitamos que o descanso de jornada de 11 horas seja reduzido somente para 6 horas, desta forma, todos os trabalhos que sejam requisitados TPAs poderão ser atendidos;
4 – Solicitamos que seja liberado para o trabalho, todos os TPAs que já tenham 60 anos ou mais, desde que não tenham doenças preexistentes, assim como todas as categorias dadas como essenciais em todo o País;
5 – Gostaríamos que a sugestão colocada na reunião de abertura de um processo de auditoria/pericial, fosse de fato iniciado na escala on-line implantada pelo OGMO;
6 – Que seja realizado um Projeto de Lei ou uma maneira rápida de liberação do FGTS para todos os trabalhadores que venham a ser afastados pelos motivos que constam na MP 945.