Com o início da retomada econômica programado para a próxima quinta-feira, Santos ainda mantém, nos próximos dias, as regras estabelecidas pelo decreto de quarentena do Governo do Estado (nº 64.881, de 22 de março) para o funcionamento do comércio, incluindo a proibição de público no interior dos estabelecimentos.
Essa foi uma das normas cujo cumprimento foi averiguado nesta segunda-feira pelo Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Durante a ação, uma loja de roupas, localizada no Centro, acabou intimada por conta da presença de consumidores.
A irregularidade, que já havia sido denunciada à Guarda Civil Municipal (GCM), foi flagrada também pelos agentes do Defemp. “Como houve a demanda, viemos até o local e constatamos que havia clientes lá dentro. O máximo que o proprietário pode fazer é delivery, entregando a mercadoria onde a pessoa quiser”, relatou o fiscal de posturas Itiel de Araújo Filho. Em caso de descumprimento da intimação, será plicada multa de R$ 10 mil.
Com apoio da GCM e da Polícia Militar, a fiscalização é realizada rotineiramente pelos bairros da Cidade, atendendo ainda às denúncias realizadas por meio do telefone 153. Nesta segunda-feira, após verificação no Centro, os trabalhos foram concentrados no Gonzaga.
Araújo Filho reforça que, até que entre em vigor o decreto municipal de retomada econômica https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/leitura/mobile/2020-06-08/1, a fiscalização prossegue normalmente no Município. “Alguns comércios ainda não estão autorizados e serão obrigados a fechar”, alertou, lembrando que os demais devem atender às normas de prevenção à Covid-19. “Precisam cumprir a determinação de uso de máscara, álcool em gel e distanciamento”. Neste caso, o descumprimento acarreta multa de R$ 3 mil.
