Início Notícias coronavírus

Santista, Milton Ribeiro proíbe exigência de vacina para volta às aulas em instituições federais

O pastor e ministro da Educação seguiu ordens de Bolsonaro e assinou despacho publicado no Diário Oficial da União proibindo Instituições Federais de Ensino de adotarem o chamado "passaporte da vacina" na volta às aulas presenciais

Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro (Foto: Reprodução)

Em despacho publicado na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU), o pastor evangélico santista Milton Ribeiro, ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL), proíbe as Instituições Federais de Ensino de exigirem comprovante de vacinação contra a Covid-19 para retomar as aulas presenciais.

“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários”, diz o texto.

A medida assinada por Ribeiro segue à risca as ordens de Bolsonaro, que busca de todas as maneiras evitar a adoção do chamado passaporte da vacina, já que ele mesmo não se vacinou – e faz campanha contra a vacinação de crianças.

Segundo o despacho, “a exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei”.

“No caso das Universidades e dos Institutos Federais, por se tratar de entidades integrantes da Administração Pública Federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União”, diz o texto.

Sair da versão mobile